Brexit e a unicidade da constituição do Reino Unido: entre crise política, crise democrática e crise constitucional
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Brexit and the United Kingdom matchless constitution: between political crisis, democratic crisis and constitutional crisis
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Resumo
O artigo debate o caráter peculiar da Constituição do Reino Unido, apresentando suas principais instituições e o modo específico de sua conceituação. Ele se situa no campo de estudo do Direito Constitucional Comparado. O objetivo geral é o de verificar como o processo de saída da União Europeia (Brexit) se relaciona com a especificidade daquela Constituição. Será verificado que a não codificação trouxe maiores desafios para o processamento do Brexit. A hipótese é a de que tais dificuldades situam o Reino Unido em uma crise que não se distancia do início de um processo globalizado de gradual crise democrática. Adota-se uma metodologia de estudo de caso, com análise das principais instituições constitucionais britânicas, somado a uma revisão bibliográfica. Discute-se a permanência de históricos contratos de domínio, as características da soberania parlamentar e o paulatino incremento das funções judiciais, paralelos a uma tentativa de reforço da soberania popular e a aceleração de reformas constitucionais. Os resultados indicam a existência de uma crise política no Reino Unido. Conclui-se com a necessidade de distinção entre crise política, crise democrática e crise constitucional.
Abstract
The article debates the peculiar character of the United Kingdom Constitution, presenting its main institutions and the specific way it was conceptualized. It is inside the study area of Constitutional Comparative Law. The general objective is to check how the process of exiting the European Union (Brexit) relates to the specificity of that Constitution. It will be checked how the non-codification brought broader challenges to Brexit’s procedures. The hypothesis is that such difficulties situate the United Kingdom in a crisis that does not distance itself from the beginning of a globalized process of gradual democratic crisis. The case study methodology was adopted, analyzing the main British constitutional institutions, added to a bibliographic review. The endurance of historical domination contracts, the characteristics of parliamentary sovereignty and the gradual expansion of judicial functions, all of them parallel to an attempt of a reinforcement of the popular sovereignty and the acceleration of constitutional reforms is debated. The results indicate that there is a political crisis in the United Kingdom. The conclusion is that it is necessary to distinguish between political crisis, democratic crisis and constitutional crisis.
Assunto
Brexit, Direito constitucional, Constitucionalismo, Crise democrática, Crise política
Palavras-chave
Constituição, Reino Unido, Soberania parlamentar, Suprema Corte, Brexit
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