Existencialidade e patrimonialidade na curatela: a pessoa com deficiência mental ou intelectual e a divisão dos atos da vida civil
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Fábio Queiroz Pereira
Iara Antunes de Souza
Iara Antunes de Souza
Resumo
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, tomando como pano de fundo o binômio existencialidade-patrimonialidade, circunscreveu a curatela e consequentemente a atuação do curador tão somente aos atos civis de índole patrimonial, deixando a cargo do próprio curatelado os atos civis de índole existencial. Diante desse cenário, e considerando que tal divisão é atravessada por controvérsias no Código Civil - CC, a partir de uma metodologia jurídico-dogmática, de viés jurídico-teórico, que se desenvolve sobretudo com base em análise bibliográfica, mas também jurisprudencial, o presente estudo busca compreender se ela é adequada aos propósitos a que se destina, especificamente em se tratando da curatela de pessoa com deficiência mental ou intelectual de natureza grave, tomando como hipótese, pois, a sua insuficiência para captar a realidade tal como ela é, por três motivos, a um, em vista de que desconsidera as gramáticas cognitivas individuais envolvidas no processo decisório da pessoa com deficiência mental ou intelectual, a dois, em vista de que representa uma sobrevalorização da autonomia individual, fundada em uma concepção liberal de sujeito, ignorando qualquer noção de autonomia relacional, fundamental à sociedade, e, a três, em vista de que é imanentemente problemática e penumbrosa, não conseguindo captar com precisão situações dinâmicas e multicomplexas.
Abstract
The Statute of the Person with Disabilities, taking as a background the existentiality-patrimoniality binomial, limited the curatorship and consequently the curator's performance only to civil acts of a patrimonial essence, leaving the curatorship himself in charge of the civil acts of an existential essence. Given this scenario, and considering that such division is crossed by controversies in the Civil Code - CC, based on a legal-dogmatic methodology, with a legal-theoretical guindance, which is developed especially based on bibliographic analysis, but also on jurisprudence, the present study seeks to understand whether such division is adequate for the purposes for which it is intended, specifically in the case of the curatorship of a person with a serious mental or intellectual disability, taking as a hypothesis, therefore, its insufficiency to capture the reality as it is, for three reasons: one, in view of the fact that it disregards the individual cognitive grammars involved in the decision-making process of the person with mental or intellectual disabilities, two, in view of the fact that it
represents an overvaluation of individual autonomy, based on in a liberal conception of the subject, disregarding any notion of relational autonomy, fundamental to society, and, three, in view of the fact that it is immanently problematic, failing to accurately capture dynamic and multi-complex situations.
Assunto
Direito civil, Pessoas com deficiência - Estatuto legal, leis, etc., Curatela
Palavras-chave
Convenção sobre o direito das pessoas com deficiência, Estatuto da pessoa com deficiência, Curatela, Existencialidade-patrimonialidade