A empresa rural no Código Civil de 2002: uma análise a partir de sua função social e econômica

dc.creatorEduardo Goulart Pimenta
dc.creatorLuciana de Castro Bastos
dc.date.accessioned2022-03-07T14:03:41Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:00:36Z
dc.date.available2022-03-07T14:03:41Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe present text has as objective to analyze the regulation of the rural enterprise and its economic agent - the rural entrepreneur - with the provisions of the Brazilian Civil Code.Such an approach is of importance for two main reasons, one of economic and social order, another eminently legal. From a social and economic point of view, the relevance of the theme lies in the great importance of agricultural and livestock activity for the Brazilian economy, a fundamental source of wealth and also of work. On the other hand, it is relevant in the light of the significant changes that the Civil Code of 2002 promoted in the regulation of the rural entrepreneur, who, in a notoriously exceptional situation, can voluntarily be subject to regulation by civil or business legislation, which consequences of the text.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.26729/et.v15i0.1710
dc.identifier.issn1984-7858
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/39823
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofEm Tempo
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito empresarial
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]
dc.subject.otherDireito de empresa
dc.subject.otherEmpresário rural
dc.subject.otherCódigo civil
dc.subject.otherDireito empresarial
dc.titleA empresa rural no Código Civil de 2002: uma análise a partir de sua função social e econômica
dc.title.alternativeThe rural enterprise in the Civil Code of 2002: an analysis from its social and economic
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage231
local.citation.spage219
local.citation.volume15
local.description.resumoO presente texto tem como objetivo analisar a regulação da empresa rural e do seu agente econômico – o empresário rural – e face dos dispositivos do Código Civil brasileiro. Tal abordagem se faz de importância por dois principais motivos, um de ordem econômica e social, outro eminentemente jurídico. Sob o ponto de vista social e econômico, a relevância do tema está na constatação da grande importância da atividade agrícola e pecuária para a economia brasileira, fundamental fonte de riqueza e também de trabalho. Já sob o aspecto eminentemente jurídico, o assunto é relevante dadas as significativas alterações que o Código Civil de 2002 promoveu na regulação do empresário rural, que, em notória excepcionalidade, pode voluntariamente sujeitar-se à regulação pela legislação civil ou empresarial, o que lhe acarreta consequências de relevo abordadas no texto.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIAL
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1710

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