Pandemia e erosão da democracia constitucional: uma análise dos ataques à transparência no brasil

dc.creatorMariana Tormin Tanos Lopes
dc.creatorEmílio Peluso Neder Meyer
dc.creatorEmanuel Andrade Linhares
dc.date.accessioned2023-07-31T16:47:24Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:55:11Z
dc.date.available2023-07-31T16:47:24Z
dc.date.issued2020-01-30
dc.description.abstractThe Covid-19 pandemic sparked debates about the abuse of emergency powers to sub‑ vert democracy, especially in places such as Brazil, where there’s already a history of dismantling the constitutional order by the autocratic enlargement of the executive. The present work raises the hypothesis that the attacks on transparency by the federal government during the helth crisis deepen the process of democratic erosion underway in the country. Cumulated with abuse of power, they facilitate inertia, which is an aspect that will be explored under the lens of executive underreach, a term coined by Pozen and Scheppele to understand the willful omission of the executive in solving public problems. The methodology mixes normative analysis of transparency, its intersection with the right to health and bibliographic research on the erosion of constitutional democracy. It also proposes a critical institutional analysis of public policies during the pandemic. It concludes that there are important institutional obstacles to the anti-democratic attacks, but they were not enough to prevent the erosion from intensifying during the health crisis.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.11117/rdp.v17i96.4544
dc.identifier.issn2236-1766
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/57246
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofDireito Público
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDemocracia
dc.subjectPandemia
dc.subjectCOVID-19
dc.subjectTransparências
dc.subjectRedes de informação - Controle de acesso
dc.subject.otherCOVID-19
dc.subject.otherAcesso à informação
dc.subject.otherTransparência
dc.subject.otherPandemia
dc.subject.otherErosão democrática
dc.titlePandemia e erosão da democracia constitucional: uma análise dos ataques à transparência no brasil
dc.title.alternativePandemic and Constitutional Democracy Erosion: an analysis of the attacks to transparency in Brazil
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage122
local.citation.issue96
local.citation.spage93
local.citation.volume17
local.description.resumoA pandemia de COVID-19 suscita debates sobre o abuso de poderes emergenciais para a subversão da democracia, especialmente em locais como o Brasil, onde há histórico de desmonte da ordem constitucional pelo alargamento autocrático do Executivo. Ao longo dos últimos meses, chamam atenção os ataques à transparência no país. O Presidente da República alterou a Lei de Acesso à Informação, colocou pareceres ministeriais sob sigilo e até promoveu apagão de dados oficiais sobre o número de contaminados e de mortos durante a crise sanitária. As medidas foram acompanhadas de intensas reações e mobilização no Legislativo, Judiciário, Sociedade Civil e Mídia, que buscaram alternativas para assegurar o acesso à informação precisa e transparente pela população. Apesar das barreiras identificadas, o estudo levanta a hipótese de que estes ataques, que também ocorrem por abuso de poder, facilitam a inércia do executivo (executive undereach) e aprofundam o processo de erosão da democracia constitucional brasileira, em curso nos últimos anos.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0001-8409-2827
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-7500-0705
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-8359-3889
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/4544

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