Transparência do voto e a regulamentação legal do sistema proporcional brasileiro: accountability vertical e qualidade da democracia
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Rodolfo Viana Pereira
José Adércio Leite Sampaio
Leonardo Alves Lamounier
José Adércio Leite Sampaio
Leonardo Alves Lamounier
Resumo
O trabalho tem por fim analisar como ocorre a tradução do voto em representação política no sistema proporcional brasileiro, para verificar se o eleitor consegue nesse contexto traduzir sua decisão política em representação e realizar, desse modo, o accountability vertical, indicador da qualidade da democracia. Adotou-se como marco teórico a compreensão de sociedade democrática de Robert Dahl, a partir da delimitação de cinco critérios mínimos, apontados em sua obra On Democracy, de 2000. Para tanto, foram considerados as instituições políticas e sua regulamentação legal, especificamente o voto, o sistema proporcional, os partidos políticos e as coligações. Foram analisadas, além da regulamentação legal e interpretação dessas instituições pelos Tribunais, as leituras realizadas por eleitores e mandatários, além de estudados os estatutos dos Partidos Políticos. Posteriormente, comparou-se os arranjos institucionais que promovem a inter-relação de tais instituições no sistema político. Identificou-se que os arranjos institucionais vigentes dificultam e, em alguma medida, inviabilizam essa tradução da decisão do eleitor em representação, em virtude da ausência de transparência do voto no sistema proporcional brasileiro tal como regulamentado. Com essa constatação, foram propostas modificações pontuais ao sistema proporcional brasileiro, destacando-se a importância de desenvolver a cultura política e a confiança nas instituições políticas em um Estado Democrático.
Abstract
This study has the purpose to analyze how the vote translates into political representation in Brazil's proportional system, in order to verify if the elector can translate his political decision into representation and exercise, in this manner, vertical accountability, which is an indicator of the quality of democracy. The theoretical framework of this study is Robert Dahl's understanding of a democratic society under five basic criteria, which are pointed out in his book On Democracy, from the year 2000. In this way, political institutes and their legal regulation, specifically the vote, the proportional system, the political parties and their coalitions, were taken into account. Aside from the legal regulation and the Court's interpretation of these institutes, the perspective of electors and office holders was also analyzed, together with the political parties' statutes. Next, the institutional arrangements which promote the interrelation of these institutes in the political system were compared. It was then identified that the existing institutional arrangements inhibit, and to a certain measure, thwart the translation of the electors decision into representation, in virtue of the absence of transparency of the vote under the current regulation of Brazil's electoral system. Having established this, punctual modifications to this system were suggested, highlighting the importance of developing the political culture and the trust in political institutions on a Democratic State,
Assunto
Direito eleitoral, Voto Brasil, Democracia Brasil
Palavras-chave
Democracia, Direito eleitoral, Accountability, Participação, Voto