Regulação da publicidade de alimentos direcionada à criança e ao adolescente no meio digital: experiências internacionais e perspectivas brasileiras
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Tese de doutorado
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Primeiro orientador
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Ana Paula Bortoletto Martins
Camila Aparecida Borges
Larissa Loures Mendes
Rafael Moreira Claro
Camila Aparecida Borges
Larissa Loures Mendes
Rafael Moreira Claro
Resumo
Introdução: A publicidade de alimentos é um importante determinante do consumo alimentar. Nas mídias sociais, essa prática apresenta amplo alcance e elevada frequência de anúncios de alimentos não saudáveis. Quando direcionada à crianças e adolescentes, a publicidade explora a vulnerabilidade desse público e viola direitos fundamentais, como à saúde, bem-estar e privacidade. A regulação da publicidade de alimentos é, portanto, reconhecida como uma estratégia legítima de saúde pública, recomendada por organismos internacionais. Contudo, a agenda regulatória brasileira nesse tema enfrenta obstáculos relevantes e pode ser fortalecida a partir da análise de experiências internacionais e do entendimento do contexto local. Objetivo: Analisar medidas regulatórias voltadas a publicidade digital de alimentos dirigida à crianças e adolescentes, e aplicá-las no contexto das mídias sociais do Brasil. Métodos: A tese se compôs por dois estudos. O primeiro, uma revisão sistemática de escopo, incluiu publicações sobre modelos regulatórios de publicidade de alimentos aplicáveis ao meio digital. Os textos das medidas identificadas foram comparados com as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). O segundo estudo, exploratório, aplicou as restrições dos modelos regulatórios identificados na etapa anterior a 994 publicações de produtos/marcas de alimentos ultraprocessados no Instagram, TikTok e YouTube no Brasil. As postagens foram direcionadas ao público infantojuvenil. Resultados: A revisão de escopo identificou oito medidas regulatórias, propostas entre 2010 e 2022, por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Coréia do Sul, Kiribati, Peru e Portugal, e nenhuma delas é específica a regulação no meio digital. De modo geral, houve baixo alinhamento do texto das medidas regulatórias com as recomendações da OMS e UNICEF. Apenas Bolívia e Coréia do Sul estabeleceram restrições específicas para menores de 18 anos. Uma abordagem baseada em direitos foi observada nos documentos da Argentina, Bolívia, Brasil e Peru. As regulamentações de Argentina, Bolívia, Chile, Kiribati e Peru apresentam definições amplas de publicidade. Todas as medidas regulatórias possuem critérios nutricionais e limitações ao poder de persuasão. Ao aplicar os modelos latino-americanos às postagens de mídias sociais no Brasil, observou-se que as medidas da Argentina e do Chile proibiriam 62,87% e 57,53% das publicações, respectivamente, enquanto os demais modelos resultariam em proibições inferiores a 40%. Isso se deve à robustez dos critérios nutricionais e à proibição explícita da publicidade de alimentos não saudáveis voltada ao público infantojuvenil nesses dois países. Os modelos da Bolívia e do Brasil, embora mencionem esse público, não o abordam de forma específica; no caso brasileiro, as restrições limitam-se à exigência de advertências. O Peru restringe apenas certos tipos de publicidade para crianças e adolescentes. Conclusão: Os resultados evidenciam a heterogeneidade das medidas regulatórias sobre a publicidade de alimentos e baixa concordância com as melhores práticas internacionais. A aplicação dos modelos latino-americanos ao contexto das mídias sociais do Brasil evidenciou uma ampla permissividade à publicidade de alimentos não saudáveis. Os achados e as discussões geradas por essa tese apontam para caminhos a serem seguidos para reduzir a exposição de crianças e adolescentes à publicidade digital de alimentos não saudáveis no Brasil.
Abstract
Introduction: Food advertising is an important determinant of dietary intake. On social media, this practice demonstrates broad reach and a high frequency of advertisements for unhealthy foods. When targeted at children and adolescents, food advertising exploits their vulnerability and violates fundamental rights, such as health, well-being, and privacy. The regulation of food advertising is therefore recognized as a legitimate public health strategy and is recommended by international organizations. However, the Brazilian regulatory agenda on this issue faces significant challenges and can be strengthened through the analysis of international experiences and a deeper understanding of the local context. Objective: To analyze regulatory measures addressing digital food advertising directed at children and adolescents, and to apply them to the context of social media in Brazil. Methods: This thesis comprises two studies. The first, a scoping review, included publications on regulatory models for food advertising applicable to digital media. The texts of the identified measures were compared to the recommendations of the World Health Organization (WHO) and the United Nations Children's Fund (UNICEF). The second, an exploratory study, applied the restrictions from Latin American models identified in the previous stage to 994 posts featuring ultra-processed food products/brands on Instagram, TikTok, and YouTube in Brazil. These posts were targeted at children and adolescents. Results: The scoping review identified eight regulatory measures proposed between 2010 and 2022 by Argentina, Bolivia, Brazil, Chile, South Korea, Kiribati, Peru, and Portugal; none of them was specific to digital media. Overall, there was a low level of alignment between the content of the regulatory measures and WHO and UNICEF recommendations. Only Bolivia and South Korea established specific restrictions for individuals under 18 years of age. A rights-based approach was observed in Argentina, Bolivia, Brazil, and Peru. The regulations of Argentina, Bolivia, Chile, Kiribati, and Peru included broad definitions of advertising. All regulatory measures included nutritional criteria and limitations on persuasive techniques. When applying the Latin American models to social media posts in Brazil, it was found that the measures from Argentina and Chile would prohibit 62.87% and 57.53% of the posts, respectively, while the other models would result in prohibitions of less than 40%. This outcome is due to the robustness of the nutritional criteria and the explicit prohibition of unhealthy food advertising targeted at children and adolescents in those two countries. The models from Bolivia and Brazil, while referencing this audience, do not address it specifically; in the Brazilian case, the restrictions are limited to the requirement of warning labels. Peru restricts only certain types of advertising aimed at children and adolescents. Conclusion: The results reveal considerable heterogeneity among regulatory measures on food advertising and a low level of alignment with international best practices. The application of Latin American models to the Brazilian social media context demonstrated a wide permissiveness toward unhealthy food advertising. The findings and discussions presented in this thesis point to potential pathways for reducing children's and adolescents' exposure to digital advertising of unhealthy foods in Brazil.
Assunto
Publicidade de Alimentos, Alimento Processado, Regulamentação Governamental, Mídia Digital, Dissertação Acadêmica
Palavras-chave
Crianças, Adolescentes, Publicidade de Alimentos, Alimentos Ultraprocessados, Regulamentação Governamental, Mídia Digital
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