Análise crítica das reformas da administração pública sob a ótica de governos locais: a reforma administrativa em Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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João Francisco Sarno Carvalho
João José Ferreira Simões
João José Ferreira Simões
Resumo
Este ensaio concentra atenção em uma análise crítica da reforma administrativa de Belo Horizonte efetivada pela Lei 11.065/17. Tem-se por objetivo identificar como os modelos de administração pública patrimonial, burocrática, gerencial e societal se relacionam na estrutura da Lei e verificar o diálogo que estabelecem com aspectos da cultura política no Brasil. A pesquisa de caráter qualitativo apresenta observação de pressupostos conceituais e históricos em uma análise bibliográfica, fundamentada no pensamento das ciências sociais, políticas e da administração pública. Revisou-se a bibliografia acerca da gestão pública no Brasil. Com atenção para aspectos da cultura política relacionados à gestão pública, sem esgotá-los conceitualmente na discussão. A análise evidenciou que a reestruturação administrativa da Prefeitura de Belo Horizonte comunga elementos de três dos quatro modelos de administração pública: patrimonial, burocrático e gerencial e tende a afastar da matriz societal. Além ainda de abrir caminho para uma nova forma de patrimonialismo no seu viés hierárquico e centralizador, e na constituição de um modelo de administração que pode levar à personificação e ao formalismo como práticas da estrutura de gestão. Os pressupostos da reforma apresentada tiveram como foco norteador um aspecto mais econômico em detrimento dos processos de participação democrática, em um movimento inverso ao vivenciado no final dos anos 1990. Ao invés da distribuição do poder identifica-se um movimento de concentração do poder que impede a co-responsabilização, o empoderamento do cidadão e a construção de uma cultura democrática.
Abstract
This essay focuses attention on a critical analysis of the administrative reform of Belo Horizonte enforced by Law 11065/17. The main target of this study is to identify how patrimonial, bureaucratic, managerial and societal public administration models correlate in the structure of the Law and verify the dialogue they establish with aspects of the political culture in Brazil. The research of qualitative nature presents an observation of conceptual and historical presuppositions in a bibliographical analysis, based on the social sciences, politics and public administration, reviewing the bibliography concerning to the public management in Brazil . It is focused on the aspects of political culture related to the public management. The analysis showed that the administrative restructuring of the City Council of Belo Horizonte not only presents three elements of the four models of public administration: patrimonial, bureaucratic and managerial but also showed that it tends to move away from the societal matrix. In addition, it opens the way to a new form of patrimonialism in its hierarchical and centralizing bias, and in the constitution of a management model that can lead to personification and formalism as practices and management structure. The assumptions of the presented reform had as a guide a more economic aspect to the detriment of the processes of democratic participation, in a movement opposite to that experienced in the late 1990s. Instead of the distribution of power, a movement of concentration of this power is identified which prevents the co-responsibility, citizen empowerment and the building of a democratic culture
Assunto
Gestão pública
Palavras-chave
Gestão pública, Administração pública, Reforma administrativa da PBH, Belo Horizonte