Prevenindo homicidios: avaliação do Programa Fica Vivo no Morro das Pedras em Belo Horizonte
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Monica Viegas Andrade
Antonio Augusto Pereira Prates
José Luiz de Amorim Ratton Júnior
Renato Sérgio de Lima
Antonio Augusto Pereira Prates
José Luiz de Amorim Ratton Júnior
Renato Sérgio de Lima
Resumo
Nesta dissertação busca-se verificar a ocorrência da redução dos homicídios no Aglomerado Morro das Pedras, localizado na região oeste de Belo Horizonte, a partir da implementação naquele local do Programa Controle de Homicídios Fica Vivo em agosto de 2002. O Programa de natureza preventiva fundamenta-se no pressuposto teórico de que comunidades desorganizadas têm dificuldades de exercer controle social informal e supervisão sobre seus jovens de forma a evitar que os mesmos se envolvam em ações de desordem e crime, no caso específico, que ingressem em gangues que realizam o tráfico de drogas ilegais, pano de fundo da maior parte dos homicídios locais. Da mesma forma, a incapacidade desta comunidade se organizar e mobilizar recursos externos a ela dificulta a provisão de serviços públicos essenciais de qualidade incluindo segurança. O programa ao implementar ações de proteção social busca resgatar e impedir o ingresso de jovens nas gangues, ao prover ações policiais de natureza repressiva e preventiva e favorecer a mobilização e organização da comunidade em torno de seus problemas, incluindo a violência e criminalidade procura aumentar a coesão social. O programa foi avaliado através de um estudo quase experimental no qual se comparou o Morro das Pedras consigo mesmo em momentos diferentes no que diz respeito à ocorrência de homicídios, e comparou-se o Morro das Pedras com outras favelas violentas e o restante da cidade. Foi realizado estudo documental, entrevistas em profundidade com informantes chaves e grupos focais para apreender a percepção dos atores locais sobre os resultados do programa. Utilizou-se ainda, o banco de dados do Survey de Vitimização realizado pelo CRISP em sete aglomerados violentos de Belo Horizonte, cinco dos quais contando com o Fica Vivo em 2005 e realizou-se revisão bibliográfica sobre o tema homicídios, buscando-se entender os fatores associados à ocorrência epidêmica destes crimes no Brasil, e prevenção (aspectos conceituais, diretrizes, princípios, modelos de programas e desenhos de avaliação dos mesmos). Esta pesquisa verificou redução importante e sustentada dos homicídios no Aglomerado do Morro das Pedras ao longo do período estudado, redução esta que pode ser atribuída aos efeitos específicos do programa. O programa parece ainda ter contribuído para a percepção da comunidade de melhoria da qualidade de vida local, redução dos tiroteios, assaltos/roubos a coletivos, redução da violência nas escolas e das restrições ao livre trânsito pela comunidade, redução de eventos violentos, assim como melhoria da imagem da comunidade e aumento de eventos recreativos e festivos organizados pela mesma. Contudo, o programa apresentou resultados modestos no que diz respeito ao aumento da capacidade de organização e mobilização local para interferir em questões de desordem e crime. A pesquisa apontou ainda a importância das ações de natureza policial para a redução dos homicídios, principalmente no curto prazo, e a necessidade de aprimorar o desempenho policial de forma a reduzir a violência de sua abordagem e favorecer a colaboração e participação da comunidade nas ações de prevenção. As oficinas para jovens, carro chefe das ações de proteção social, mostraram-se bem aceitas pela comunidade, mas enfrentam no interior do programa o dilema de constituir-se enquanto espaço de transmissão de conhecimentos sobre habilidades específicas ou de constituírem espaço para uma atuação de natureza tutorial do oficineiro sobre o jovem, provendo supervisão, afeto, aconselhamento e monitoramento para além do espaço das oficinas. O estudo termina por concluir, que a replicação do programa em cenários que compartilhem variáveis contextuais semelhantes as da experiência original apresentam boas probabilidades de redução da incidência de homicídios.
Abstract
Assunto
Criminalidade urbana, Homicidio, Ciências sociais
Palavras-chave
Avaliação, Políticas públicas, Prevenção, Homicídios