A participação cidadã como um dos princípios de governo aberto

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Citizen participation as one of the principles of open government
La participación ciudadana como uno de los principios de gobierno abierto

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Resumo

Nas últimas décadas, a participação cidadã constituiu-se como um instrumento de aprofundamento democrático e de qualificação da gestão pública. Seguindo essa tendência, algumas iniciativas pioneiras de governo aberto incluíram a participação como um de seus princípios fundamentais. No entanto, o significado e as características da participação como um princípio de governo aberto têm sido discutidos superficialmente pela literatura do campo. Portanto, os objetivos deste estudo foram discutir diferentes formas de se classificar a participação cidadã e distinguir quais de suas características são consideradas adequadas enquanto princípio de governo aberto. Em síntese, o estudo demonstra que a participação cidadã no contexto do governo aberto deve ir além das simples consultas, pois é preciso garantir o protagonismo e o envolvimento dos cidadãos nas decisões políticas. Faz-se necessário que haja participação real e ativa, na qual os cidadãos possam fazer parte do processo político e tomar parte nas decisões, contribuindo para o fortalecimento da cidadania, da democracia deliberativa e da legitimidade das decisões.

Abstract

In recent decades, citizen participation has become an instrument for deepening democracy and qualifying public management. Following this trend, some pioneering open government initiatives have included participation as one of their key principles. However, the meaning and characteristics of participation as a principle of open government have been superficially discussed by field literature. Therefore, the purposes of this study were to discuss different ways of classifying citizen participation and to distinguish which of its characteristics are considered adequate as an open government principle. In summary, the study demonstrates that citizen participation in the open government context must go beyond simple consultations, as it is necessary to guarantee citizens’ protagonism and involvement in political decisions. There must be real and active participation, in which citizens can make part of the policy process and take part in decisions, contributing to the strengthening of citizenship, deliberative democracy, and the legitimacy of decisions.

Assunto

Administração, Participação social, Forma de governo

Palavras-chave

Governo aberto, Participação cidadã, Participação social, Tipologias de participação, Governança

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https://periodicos.fgv.br/cgpc/article/view/84867/83310

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