Network neutrality: past, present and future of internet

Abstract

Este texto aborda a neutralidade de rede (net neutrality). Principia-se contextualizando como a internet surgiu, quais eram os seus propósitos, quais foram os princípios utilizados em seu design e como era a arquitetura originária da rede, principalmente a modularidade e a estruturação em camadas. Na sequência, são descritas algumas das principais mudanças pelas quais a internet vem passando, nos últimos anos, com destaque para o monitoramento e controle dos pacotes de dados, seja através dos headers, seja por meio das tecnologias DPI (deep packet inspection), que permitem monitorar o próprio conteúdo dos pacotes de dados, viabilizando o tratamento discriminatório entre eles. Explica-se como essas mudanças afetam a vida de bilhões de pessoas, em âmbito mundial. Por fim, aborda-se a neutralidade de rede, como principal resposta regulatória a essas mudanças, a fim de preservar o potencial inovador e o compartilhamento de conteúdo típicos da internet. Frisa-se que a neutralidade de rede decorre dos próprios princípios utilizados no design original da internet, devendo ser interpretada em sintonia com eles, a fim de compatibilizar, de um lado, a livre concorrência, as estratégias empresariais e suas vantagens competitivas; e, de outro, a privacidade, liberdade de expressão, inovação e a autonomia decisória dos usuários.