Incompatibilidades entre barragens de rejeito de minério e abastecimento público de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte: o caso do manancial de Bela Fama, bacia do alto Rio das Velhas, MG

dc.creatorGuilherme Eduardo Macêdo Cota
dc.date.accessioned2024-07-02T20:10:04Z
dc.date.accessioned2025-09-09T01:23:30Z
dc.date.available2024-07-02T20:10:04Z
dc.date.issued2024-04-10
dc.description.abstractThe public supply source of Bela Fama is the most important source of water in Belo Horizonte, representing about 70% of the municipal supply. Its water contribution area, in turn, features a series of dams to contain ore tailings, that in the event of a rupture, would compromise the capture of water. In this sense, considering the history of failures of ore tailings dams in Minas Gerais in recent decades and the constitutive risk that each structure has of breaking, the present work proposes to investigate possible incompatibilities between dams and the public supply source. In order to do so, the legal framework on ore tailings dams is analyzed, highlighting the legal changes that occurred after the recent cases of ruptures in Minas Gerais. In addition, the structures present in the Bela Fama contribution basin were mapped, highlighting their legal context - whether they are included in the National Dam Safety Policy, as well as the Category of Risk, Associated Potential Damage and if they have the Declaration of Stability Condition. A theoretical foundation is also undertaken on the difficulties and limitations surrounding the protection of sources, reflecting on the coexistence of different uses of water upstream of the capture point intended for public supply. The results obtained point to a scenario of vulnerability of the Bela Fama water source in the face of dams, especially those that are abandoned and do not have a Declaration of Stability Condition attested. This scenario is a consequence of several factors, including the lack of consideration of the water supply sources during the environmental licensing process, the delegation of the management of the structures to the mining companies, the inability of the environmental agencies to inspect all the dams and the power dynamics that permeate the mining sector.
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/69600
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectHidrologia
dc.subjectBarragens de rejeitos
dc.subjectRecursos hídricos
dc.subjectBelo Horizonte, Região Metropolitana de (MG)
dc.subject.otherBarragens de rejeito de minério
dc.subject.otherManancial de abastecimento público
dc.subject.otherRegião Metropolitana de Belo Horizonte
dc.titleIncompatibilidades entre barragens de rejeito de minério e abastecimento público de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte: o caso do manancial de Bela Fama, bacia do alto Rio das Velhas, MG
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Antônio Pereira Magalhães Júnior
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4282669608406708
local.contributor.referee1Rodrigo Silva Lemos
local.contributor.referee1Luiz Jardim de Moraes Wanderley
local.contributor.referee1Frederico Wagner de Azevedo Lopes
local.contributor.referee1Diego Rodrigues Macedo
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6235560177663041
local.description.resumoO manancial de abastecimento público de Bela Fama é a fonte de captação de água mais importante de Belo Horizonte, representando cerca de 70% do abastecimento do município. Sua área de contribuição hídrica, por sua vez, apresenta uma série de barramentos para contenção de rejeitos de minério que, em caso de rompimento, comprometeriam a captação de água. Nesse sentido, considerando o histórico de rompimentos de barragens de rejeito de minério em Minas Gerais nas últimas décadas e o risco constitutivo que cada estrutura possui de romper, o presente trabalho propõe investigar possíveis incompatibilidades entre barragens e o manancial de abastecimento público. Para tanto é analisado o arcabouço legal sobre barragens de rejeito de minério, evidenciando as alterações legais ocorridas após os recentes casos de rompimentos em Minas Gerais. Ademais, as estruturas presentes na bacia de contribuição de Bela Fama foram mapeadas, destacando seu contexto legal – se estão ou não inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens, bem como apontado a Categoria de Risco, Dano Potencial Associado e se possuem a Declaração de Condição de Estabilidade. É empreendido também uma fundamentação teórica sobre as dificuldades e limitações entorno da proteção de mananciais, refletindo sobre a coexistência de diferentes usos da água à montante do ponto de captação destinado ao abastecimento público. Os resultados obtidos apontam para um panorama de vulnerabilidade do manancial de Bela Fama frente às barragens, especialmente aquelas que estão abandonadas e não possuem Declaração de Condição de Estabilidade atestada. Esse cenário é consequência de diversos fatores, incluindo a falta de consideração dos mananciais de abastecimento durante o processo de licenciamento ambiental, a delegação da gestão das estruturas para as mineradoras, a incapacidade dos órgãos ambientais em fiscalizar todas as barragens e as dinâmicas de poder que permeiam o setor minerário.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentIGC - DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Geografia

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