The agribusiness influence in the Brazilian National Congress
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Tese de doutorado
Título alternativo
A influência do agronegócio no Congresso Nacional brasileiro
Primeiro orientador
Membros da banca
Caio Pompeia Ribeiro Neto
Jorge Alexandre Barbosa Neves
Bruno Pinheiro Wanderley Reis
Nayara Fátima Macedo de Medeiros Albrecht
Jorge Alexandre Barbosa Neves
Bruno Pinheiro Wanderley Reis
Nayara Fátima Macedo de Medeiros Albrecht
Resumo
A influência das organizações de interesse sobre a elaboração de políticas públicas é uma questão crítica nas democracias liberais, pois pode impactar a qualidade da representação. Apesar da relevância da questão, a literatura sobre o tema enfrenta desafios teóricos e metodológicos significativos, colecionando inúmeras evidências inconclusivas. No Brasil, os poucos estudos que utilizam a abordagem dos grupos para avaliar o comportamento e influência das organizações de interesse concentramse no setor industrial, o que deixa uma grande lacuna na literatura sobre os outros interesses potencialmente relevantes. Esta pesquisa investiga a influência do lobby do agronegócio no Congresso Nacional Brasileiro durante a 55° Legislatura (20152019). Esse segmento econômico é um dos mais importantes no país devido a sua magnitude econômica e organização política. De forma a delimitar a estrutura de conflito de interesse relacionada ao agronegócio, foram predominantemente utilizadas estatísticas oficiais para discutir o desenvolvimento da agricultura no Brasil e a formação dos complexos agroindustriais. Os resultados destacam o conflito intrínseco entre a agricultura e a indústria e o papel das intervenções estatais para limitar a expropriação de excedentes agrícolas. Em seguida, alguns argumentos neopluralistas sobre a mobilização e manutenção de interesses foram submetidos à verificação empírica por meio do estudo do Instituto Pensar Agropecuária, uma das entidades mais importantes na representação dos interesses do agronegócio no Congresso Nacional. Para isso, foi realizada uma análise temática de entrevistas feitas com lideranças políticas representando grandes entidades da agricultura e agroindústria, além de uma análise de dados de um questionário sobre proposições legislativas e dados secundários econômicos. Os resultados indicam que alguns distúrbios políticos e econômicos ocorridos nos anos 2000, combinados com a ausência de uma entidade capaz de representar os interesses das cadeias produtivas mais valiosas do agronegócio, foram elementos essenciais para a fundação do Instituto. No entanto, a sobrevivência dessa organização está atrelada a um desenho institucional em evolução, que visa manter o deslocamento de propósito e o compartilhamento da reivindicação de créditos entre as entidades afiliadas em um grau mínimo. Por fim, a influência do lobby do agronegócio foi estimada através de um modelo preditivo baseado em um questionário com um colaborador-chave do Instituto. Os resultados sugerem que o lobby direto do Instituto tem um efeito preditivo grande sobre o sucesso político do agronegócio. Todavia, o counterlobbying, a opinião pública contrária e o grau de conflito não apresentaram os efeitos esperados, contrariando as hipóteses neo-pluralistas sobre a influência do lobby. Ademais, a posição do Poder Executivo surgiu como o fator moderador mais importante da influência do lobby: quando o governo é contrário, o efeito do lobby diminui drasticamente, quase alcançando o patamar nulo. De forma geral, esses resultados são similares aos encontrados na União Europeia e nos Estados Unidos, fortalecendo os argumentos de que a abordagem dos grupos oferece explicações consistentes e úteis sobre o processo de elaboração de políticas públicas e de que a desigualdade na influência do lobby é um fenômeno alarmante para a qualidade da representação em democracias liberais.
Abstract
The influence of interest organizations on policymaking is a critical issue in liberal democracies, as it directly impacts the quality of representation. Despite the relevance of this topic, the existing literature faces numerous theoretical and methodological challenges, producing largely inconclusive evidence. In Brazil, the few studies adopting the group approach to evaluate the behavior and influence of interest organizations focus primarily on the industrial sector, leaving a significant gap in the literature regarding other potentially influential interests. This research investigates the lobbying influence of agribusiness in the Brazilian National Congress during the 55th Legislature (2015-2019). This economic segment is one of the most important in the country, both for its high economic magnitude and its political organization. In order to delineate the structure of interest conflicts from the agribusiness perspective, I used official statistics to analyze agricultural development in Brazil and the formation of agro-industrial complexes. The results underscore the intrinsic conflict between agriculture and industry and the role of state interventions in curbing the surplus expropriation from agriculture. Subsequently, I empirically tested neopluralist arguments regarding interest mobilization and maintenance using the case of the Farming Thinking Institute, one of the most prominent entities representing agribusiness interests in the National Congress. For this purpose, I conducted a thematic analysis of interviews with political leaders from major agricultural and agro-industrial organizations, complemented by data analysis of agribusiness lobbying on legislative proposals and secondary economic data. The results reveal that economic and political disturbances in the 2000s, coupled with the absence of an entity capable of representing the interests of the most profitable agricultural chains, were essential to the Institute’s foundation. However, the organization’s survival hinges on an evolving institutional design that mitigates purposive displacement and shared credit-claiming among its affiliated entities. Finally, I estimated the lobbying influence of agribusiness through a predictive model based on structured interviews provided by a key agent from the Institute. The findings suggest that the Institute’s inside lobbying exerts a strong predictive effect on agribusiness lobbying success. However, contrary to the neopluralist hypotheses, factors such as counterlobbying, opposing public opinion, and the degree of conflict did not have the expected effects. Instead, the position of the Executive Branch emerged as the most relevant moderating factor for the lobbying influence of agribusiness. When the government’s stance was contrary, the lobbying effect diminished dramatically, approaching a null effect. These findings align with similar studies conducted in the European Union and the United States, reinforcing the argument that the group approach can provide consistent and valuable explanations regarding policymaking while emphasizing the alarming effects of unequal lobbying influence on the quality of representation in liberal democracies
Assunto
Ciência política - Teses, Grupo de interesse economico - Teses, Lobby - Teses, Agronegocio - Teses
Palavras-chave
, ,