A mobilização conceitual do risco nos Planos Nacionais de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023 e 2024-2027: uma análise linguística comparativa
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Trata-se de trabalho escolhido para ser publicado no volume 5 da obra Linguagem Jurídica: Produção Textual, Direito e Argumentação, conforme seleção do Curso de Especialização em Linguagem Jurídica.
Tipo
Artigo de periódico
Título alternativo
The conceptual mobilization of risk in the National Criminal and Penitentiary Policy Plans 2020-2023 and 2024-2027: a comparative linguistic analysis
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Resumo
O trabalho propõe uma análise linguística comparativa entre a mobilização conceitual do risco nos Planos Nacionais de Política Criminal e Penitenciária (PNPCPs) de 2020-2023 (Brasil, 2019) e 2024-2027 (Brasil, 2024). O objetivo foi avaliar com que função semântica foi feita a referência ao risco nos referidos Planos, averiguando uma possível diferença de significação entre o Plano elaborado no contexto do governo Bolsonaro (2020-2023) e do governo Lula
(2024-2027). As perguntas que nortearam a pesquisa são: Com que função semântica foi usada a referência ao risco nos Planos Nacionais de Política Criminal e Penitenciária de 2020-2023 e 2024-2027? Há uma diferença de significação do risco entre o plano elaborado pelo governo Bolsonaro (2020-2023) e pelo governo Lula 3 (2024-2027)? A pesquisa partiu de uma metodologia de revisão bibliográfica em obras afetas ao estudo do risco social em correlação
com as ciências criminais e seguiu para pesquisa empírica documental nos PNPCPs em questão, com a utilização do Sketch Engine. A análise teve como token (palavra de busca) o termo “risco” e valemo-nos de uma abordagem qualitativa. Concluímos que, a despeito da maior vanguarda da humanização do sistema punitivo pelo PNPCP 2024-2027 em relação ao seu antecessor, a aceitação aberta de propostas da criminologia administrativa pelo último Plano político-criminal nacional serve de alerta para a necessidade da promoção contínua de uma abordagem crítica da política criminal brasileira, evitando uma progressão à maiores desumanizações orientadas pela retórica do risco (Brasil, 2019; Brasil, 2024).
Abstract
This work proposes a comparative linguistic analysis of the conceptual mobilization of risk in the National Criminal and Penitentiary Policy Plans (PNPCPs) of 2020-2023 (Brazil, 2019) and 2024-2027 (Brazil, 2024). The objective was to evaluate the semantic function of the reference to risk in these Plans, investigating a possible difference in meaning between the Plan elaborated in the context of the Bolsonaro government (2020-2023) and the Lula government
(2024-2027). The questions that guided the research are: What semantic function was used to refer to risk in the National Criminal and Penitentiary Policy Plans of 2020-2023 and 2024-2027? Is there a difference in the meaning of risk between the plan elaborated by the Bolsonaro government (2020-2023) and the Lula government (2024-2027)? This research began with a bibliographic review methodology of works related to the study of social risk in correlation
with criminal sciences, followed by empirical documentary research on the National Criminal Policy Plans (PNPCPs) in question, using Sketch Engine. The analysis used the term "risk" as a token (search word) and employed a qualitative approach. We conclude that, despite the greater advancement in the humanization of the punitive system by the 2024-2027 PNPCP compared to its predecessor, the open acceptance of proposals from administrative criminology
by the latest National Criminal Policy Plan serves as a warning about the need for the continuous promotion of a critical approach to Brazilian criminal policy, avoiding a progression towards greater dehumanization driven by the rhetoric of risk (Brazil, 2019; Brazil, 2024).
Assunto
Língua e linguagem
Palavras-chave
risco, Política Criminal, Bolsonaro, Lula, PNPCP
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