Sociedade civil, representação e políticas ambientais : o caso do Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas - COMPAM, criado em 1994 por reivindicação de uma série de entidades da sociedade civil, é o órgão máximo para o estabelecimento da política ambiental de Pelotas. Contudo, a análise das políticas ambientais desenvolvidas pelo poder público local demonstra que o conselho tem obtido papel irrelevante nas decisões administrativas. Em que pese seja perceptível a inexpressível predisposição da administração local em repartir seu poder decisório com a plenária do colegiado, percebe-se uma baixa capacidade de mobilização da representação da sociedade civil para influir e fiscalizar as políticas ambientais municipais. Duas hipóteses são apresentadas para tentar explicar tal situação: a baixa comunicação entre os conselheiros e as entidades e o baixo conhecimento das políticas ambientais por parte dos conselheiros.
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Colegiados ambientais, Democracia deliberativa, Política ambiental
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