Iniciativas governamentais de apoio e fortalecimento às feiras livres brasileiras

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Government initiatives to support and strengthen brazilian street markets

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Feiras livres são instrumentos públicos para o abastecimento alimentar nas cidades, impactam positivamente a economia local, mas ainda carecem de investimentos estatais e privados. Este artigo analisa as ações governamentais concebidas para manter e desenvolvê-las no Brasil. Para isso, analisou-se o conteúdo de 162 editais públicos, voltados para a aquisição de bens, equipamentos e contratações de serviços. Esses documentos indicaram que os investimentos públicos voltados às feiras livres são executados e financiados, principalmente, pelo nível municipal de governo, com o intuito de apoiar e fortalecer produtores rurais feirantes, por meio da aquisição de equipamentos e materiais, tais como barracas, tendas e serviços de infraestrutura. O artigo, sob o prisma do planejamento público, corrobora com estudos de casos pontuais realizados em feiras livres brasileiras, ampliando essas informações, principalmente, no que tange à sua incorporação em agendas nas diferentes esferas governamentais.

Abstract

Street markets are public instruments for supplying food in cities, thereby positively impacting the lo-cal economy. But they still lack state and private investment. This article analyzes government actions aimed at their maintenance and development in Brazil. For this, the content of 162 public notices was analyzed; they aimed at the acquisition of materials, equipment, and contracting of services. These documents indicated that public investments aimed at street markets are carried out and financed mainly by municipal governments with the objective of supporting and strengthening rural producers in the markets through the acquisition of equipment and materials such as tents and infrastructure services. From the perspective of public planning, the article corroborates that finding by using studies of specific cases carried out in Brazilian street markets, and it expands on this information with regard to its incorporation into agendas at different governmental levels.

Assunto

Agricultura familiar, Feiras livres, Abastecimento de alimentos, Licitação pública, Investimentos públicos

Palavras-chave

abastecimento urbano, licitações, planejamento público, políticas públicas, produtores rurais

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https://revistas.flacsoandes.edu.ec/mundosplurales/article/view/6002

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