Estudo das principais irregularidades no controle interno de municípios a partir da auditoria do tribunal de contas
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Eduardo Mendes Nascimento
Octavio Valente Campos
Octavio Valente Campos
Resumo
Este estudo se propõe a obter um panorama sobre a gestão de cinco municípios mineiros por meio da análise dos relatórios e pareceres do Tribunal de Contas referentes às respectivas prestações de contas, de forma a identificar as irregularidades cometidas pelos gestores municipais e as deficiências materiais dos controles internos. Espera-se contribuir apresentando uma visão sobre a importância do trabalho realizado pelos Tribunais de Contas e uma visão dos reflexos das auditorias perante os municípios, além de permitir avaliar quais as recorrentes irregularidades apontadas. A amostra constitui-se dos relatórios de auditorias e pareceres prévios do exercício financeiro do ano de 2013 referentes às prestações de contas dos cinco maiores municípios do Estado de Minas Gerais: Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia e Juiz de Fora e Betim. As irregularidades são analisadas descritivamente, sendo identificadas as principais. Vários fatores explicam as irregularidades nas prestações de contas municipais, como legislações mais específicas e rigorosas, tendo em vista a crescente efetivação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os principais achados nos relatórios de auditoria foram irregularidades na fase de execução orçamentária; procedimentos de licitação; deficiências contábeis como a falta de repasses das contribuições previdenciárias; ineficiência de planejamento; descumprimento de prazos; despesas eleitorais; falta de transparência e indícios de fraude. Dos relatórios sobre a prestação de contas, apenas dois tiveram as contas julgadas irregulares e/ou recomendou-se a rejeição das contas para a Câmara Municipal. Dessa forma, a pesquisa contribui com a gestão municipal brasileira no sentido de fornecer elementos para melhorar sua atuação, seja reforçando a necessidade de transparência, seja indicando pontos que exigem mais atenção
Abstract
Assunto
Contabilidade, Controladoria
Palavras-chave
irregularidades, prestação de contas municipais, controle interno, tribunais de contas