A política de dignidade menstrual na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte: um estudo sobre o acesso a direitos menstruais em três escolas
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
Título alternativo
The menstrual dignity policy in the Belo Horizonte Municipal Education Network: a study on access to menstrual rights in three schools
Primeiro orientador
Membros da banca
Paulo Henrique de Queiroz Nogueira
Rita Cristina Lima Lages e Silva
Rita Cristina Lima Lages e Silva
Resumo
Este estudo apresenta uma proposta de estudo vinculada ao Programa de Mestrado em Educação e Docência (Promestre) da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que busca compreender a política de dignidade menstrual na Rede Municipal de Educação de Belo Horizonte (RME-BH). Ao adotar o conceito de integridade do ser humano, de Röhr (2013), que insiste no reconhecimento da importância de cada dimensão básica que constitui nossa humanidade, esta pesquisa conta com a participação de estudantes em idade menstrual matriculadas em três escolas municipais localizadas em territórios da cidade considerados de vulnerabilidade social. A investigação voltada à atuação das(os) gestoras(es) das instituições, objeto da pesquisa, pretende identificar as ações implementadas para a promoção da dignidade menstrual, a fim de acompanhar a implementação da Lei nº 11.407/2022 nas escolas municipais participantes do estudo, além de avaliar se houve mudanças relacionadas à implementação da política de dignidade menstrual. O presente estudo justifica- se tendo em vista que o desconhecimento sobre o cuidado da saúde menstrual pode afetar as estudantes em condições de vulnerabilidade, pois a falta de produtos para a adequada higiene impede que elas tenham acesso à dignidade menstrual e vivenciem esse período de forma saudável. A discussão busca compreender até que ponto a lei sancionada passou a ser ou não incorporada a um comportamento coletivo de proteção, criando uma mentalidade de valorização da saúde da mulher. A abordagem metodológica adotada será a quali e quantitativa e o estudo será efetivado por meio de instrumentos como questionários e rodas de conversa, aplicados a estudantes em idade menstrual matriculadas nas referidas escolas e a gestoras dessas instituições de ensino. Como recurso educacional, este estudo proposto favorecerá a elaboração de um e-book para auxiliar os gestoras(es) e a comunidade escolar na efetivação da promoção da dignidade menstrual nas escolas.
Abstract
This study presents a study proposal linked to the Master's Program in Education and Teaching (Promestre) of the Faculty of Education of the Federal University of Minas Gerais (UFMG), which seeks to understand the policy of menstrual dignity in the Municipal Education Network of Belo Horizonte (RME-BH). Adopting Röhr's (2013) concept of the integrity of the human being, which insists on recognizing the importance of each basic dimension that constitutes our humanity, this research involves students of menstrual age enrolled in three municipal schools located in areas of the city considered to be socially vulnerable. The investigation into the actions of the managers of the institutions, which are the subject of the research, aims to identify the actions implemented to promote menstrual dignity, in order to monitor the implementation of Law No. 11.407/2022 in the municipal schools participating in the study, in addition to assessing whether there have been any changes related to the implementation of the menstrual dignity policy. This study is justified in view of the fact that lack of knowledge about menstrual health care can affect students in vulnerable conditions, since the lack of products for proper hygiene prevents them from having access to menstrual dignity and experiencing this period in a healthy way. The discussion seeks to understand the extent to which the law has been passed and whether or not it has been incorporated into a collective behavior of protection, creating a mentality of valuing women's health. The methodological approach adopted will be qualitative and quantitative and the study will be carried out using instruments such as questionnaires and conversation circles, applied to students of menstrual age enrolled in the aforementioned schools and to the managers of these educational institutions. As an educational resource, this proposed study will lead to the creation of an e-book to help managers and the school community to promote menstrual dignity in schools.
Assunto
Educação, Educação - Políticas públicas - Belo Horizonte (MG), Educação e Estado, Menstruação - Aspectos educacionais, Serviços de saúde para mulheres
Palavras-chave
Dignidade menstrual, Lei nº 11.407/2022, Saúde da mulher, Integralidade do ser humano
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