Capacidades estatais no Sistema Único de Assistência Social e suas implicações sobre a oferta dos serviços socioassistenciais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
State capacities in the Unified Social Assistance System and its implications on the provision of social assistance services
Primeiro orientador
Membros da banca
Luciana de Barros Jaccoud
Marcia Miranda Soares
Marcia Miranda Soares
Resumo
Esta dissertação trata das capacidades estatais no âmbito da política de assistência social, mais especificamente a influência das habilidades técnico-administrativa e política, da capacidade burocrática, sobre a oferta de dois serviços socioassistenciais. Incorpora, ainda, uma análise evolutiva da capacidade infraestrutural e financeira dessa política. A discussão teórica perpassa, além do debate próprio em torno de cada capacidade, as bases do federalismo brasileiro e os mecanismos institucionais adotados pelo governo federal para induzir a atuação dos entes subnacionais e incentivar o desenvolvimento de tais capacidades. A partir desse panorama é apresentado um modelo de regressão logística, que informa o aumento da razão de chances de realização de um trabalho social com famílias abrangente, pelos serviços socioassistenciais analisados, diante da presença de determinadas variáveis explicativas relacionadas às habilidades técnico-administrativa e política, controladas pelas variáveis região e porte do município, que, conforme verificado, apresentam variações importantes das capacidades infraestrutural e financeira. As bases informacionais para tais análises advêm de dados observacionais extraídos de bancos públicos, principalmente do Censo SUAS.
Abstract
This dissertation deals with state capacities within the scope of social assistance policy, more specifically the influence of technical-administrative and political skills, bureaucratic capacity, on the offer of two social assistance services. It also incorporates an evolutionary analysis of the infrastructure and financial capacity of this policy. The theoretical discussion permeates, in addition to its own debate around each capacity, the bases of Brazilian federalism and the institutional mechanisms adopted by the federal government to induce the performance of subnational entities and encourage the development of such capacities. From this panorama, a logistic regression model is presented, which informs the increased odds ratio for carrying out comprehensive social work with families, through the socio-assistance services analyzed, in the presence of certain explanatory variables related to technical-administrative and political skills, controlled by the variables region and size of the municipality, which, as verified, present important variations in infrastructure and financial capacities. The informational bases for such analyzes come from observational data extracted from public banks, mainly from the SUAS Census.
Assunto
Palavras-chave
Capacidades estatais, Federalismo, Mecanismos institucionais, Assistência social, Trabalho social com famílias