Proposta para um programa de aceleração de julgamento de processos longa duração

dc.creatorJúlio Ferreira de Andrade
dc.date.accessioned2024-07-03T13:26:26Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:16:14Z
dc.date.available2024-07-03T13:26:26Z
dc.date.issued2023-10-27
dc.description.abstractThe delay in resolving processes, in addition to affecting the parties involved, generates an ominous feeling of inefficiency in the Judiciary. Society has the legitimate expectation of resolving legal disputes within a reasonable period of time and the business to be carried out considers the processing time of legal proceedings as data for making investment decisions, etc. In this research, the study of the provisions of the Court of Justice of Minas Gerais and the National Council of Justice for faster judicial provision is explored. It appears that structures can be improved or implemented to speed up the judgment of long-term cases, based on the provisions of art. 1st, V, of Joint Ordinance No. 1338/PR/2022 of the Court of Justice of Minas Gerais and in Art. 1, V of Resolution 398/2021 of the National Council of Justice. The work demonstrates that support units for accelerating the trial of long-term cases can contribute to a more efficient and rapid judicial provision and to better compliance with goal 2 of the National Council of Justice (“judge at least 80% of the cases distributed until 12/31/2019”).
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/69604
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectMinas Gerais - Tribunal de Justiça
dc.subjectProcesso civil - Brasil
dc.subjectProcesso judicial - Brasil
dc.subjectResolução de disputas (Direito)
dc.subject.otherDemora
dc.subject.otherRazoável
dc.subject.otherDuração de processo
dc.subject.otherIneficiência
dc.subject.otherTempo de tramitação
dc.subject.otherJulgamento
dc.titleProposta para um programa de aceleração de julgamento de processos longa duração
dc.typeMonografia de especialização
local.contributor.advisor1Ester Camila Gomes Norato Rezende
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1784471050744640
local.contributor.referee1Marcelo Andrade Féres
local.contributor.referee1Ronaldo Souza Borges
local.description.resumoA demora para a solução dos processos, além de afetar as partes envolvidas gera uma nefasta sensação de ineficiência do Poder Judiciário. A sociedade tem a legítima expectativa de resolução, em duração razoável, das controvérsias jurídicas e os negócios a serem realizados consideram o tempo de tramitação dos processos judiciais como um dado para a tomada de decisões de investimento, etc. Nessa pesquisa, explora-se o estudo das disposições do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça para uma prestação jurisdicional mais célere. Verifica-se que estruturas podem ser aperfeiçoadas ou implementadas para a aceleração do julgamento de processos de longa duração, com fundamento no disposto no art. 1º, V, da Portaria Conjunta nº 1338/PR/2022 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e no art. 1, V da Resolução 398/2021 do Conselho Nacional de Justiça. O trabalho demonstra que unidades de apoio para aceleração de julgamento de processos de longa duração podem contribuir para uma prestação jurisdicional mais eficiente, célere e para um melhor cumprimento da meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (“julgar pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019”).
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programCurso de Especialização em Design de Sistemas Aplicado à Resolução de Conflitos e Gestão Processual

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