Compras públicas: o cenário atual das aquisições de bens e serviços das Secretarias Regionais de Educação de Minas Gerais e os desafios da nova lei de licitações 14.133 de 2021
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
Kleomara Gomes Cerquinho
Letícia Drummond Rezende
Letícia Drummond Rezende
Resumo
Este trabalho busca apresentar a relevância do setor de compras públicas das organizações.
Longe de ser uma tarefa somente operacional, conduzir os processos de compra se apresenta
como tarefa complexa, cerceada por normativos e peculiaridades, fato este que demanda dos
atores envolvidos um amplo conhecimento acerca da legislação vigente, constante atualização,
planejamento e interação com os demais setores da organização. Haja vista o montante
envolvido nas aquisições e o poder de compra do Estado, a questão que se coloca é justamente
como utilizar os recursos públicos de forma eficiente e mais vantajosa para a administração. A
vantajosidade aqui é referente a aquisições que agreguem valor, que promovam a satisfação do
interesse coletivo e a sua relação custo benefício, que precisa ser compreendida para além do
menor preço e sim na vertente da proposta que tenha potencial para maximizar a geração de
benefícios para a sociedade. A vista disso apresenta-se um novo patamar para as compras
públicas frente a nova Lei de licitações 14.133/2021 e a busca por aquisições sustentáveis e que
promovam o desenvolvimento nacional sustentável. Utilizou-se neste trabalho a metodologia
de pesquisa quali quanti, realizada por meio da observação dos processos de compra realizados
pelas Secretarias Regionais de Educação no ano de 2022. Observou-se que o critério de
julgamento mais utilizado nos processos foi o menor preço, a efetiva participação das micro e
pequenas empresas nos certames, a satisfação parcial da demanda das aquisições realizadas por
meio de Registro de Preços e a praticidade dessa modalidade de contratação. Diante dos
resultados encontrados o objetivo desse trabalho é tornar os setores de compras das Secretarias
Regionais de Educação de Minas Gerais capacitados, de forma a ter uma visão estratégica e
multidisciplinar acerca da condução dos processos de compra e com potencial para realizar
aquisições mais sustentáveis e concatenadas com o novo patamar que se apresenta para as
compras públicas, frente a nova lei de licitações, 14.133 /2021.
Abstract
Assunto
Administração, Gestão Pública
Palavras-chave
Compras públicas, Desenvolvimento nacional sustentável, Nova lei de licitações
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