Entre o coercitivo e o educativo: uma análise da responsabilização socioeducativa na internação de jovens em conflito com a lei

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dc.creatorLuciana da Silva Pedron
dc.date.accessioned2019-08-13T18:46:26Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:25:20Z
dc.date.available2019-08-13T18:46:26Z
dc.date.issued2012-10-22
dc.description.abstractThis study discusses the ways to prevent and treat juvenile crime today, recognizing the application of educational measures as the primary accountability mechanism for breaking the criminal law. We conducted a brief history of legislation and institutions for the care of adolescents in order to know the ways to treat juvenile crime before the advent of Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. We assume that the educational measures, in particular imprisonment, is covered by both an enforcement and education aspect, and the articulation in the practice of these two elements have been revealed as a constant challenge. Therefore, we investigated, with the team of professionals and adolescents in fulfillment of the measure, the understanding of socioeducação as well as its articulation with the theme of accountability. The survey revealed that there are three types of accountability - the legal, educational and the subjective - and that childcare work is done from this tension.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-8ZLM5K
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEducação
dc.subjectReformatorios  Aspectos sociais
dc.subjectDelinquencia juvenil  
dc.subjectPrevenção do crime  
dc.subject.otherSocioeducação
dc.subject.otherMedida de internação
dc.subject.otherPrevenção
dc.subject.otherAto infracional
dc.subject.otherAdolescente em conflito com a lei
dc.subject.otherDelito juvenil
dc.subject.otherResponsabilização
dc.titleEntre o coercitivo e o educativo: uma análise da responsabilização socioeducativa na internação de jovens em conflito com a lei
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Ana Lydia Bezerra Santiago
local.contributor.referee1Maria José Gontijo Salum
local.contributor.referee1Luiz Alberto Oliveira Goncalves
local.contributor.referee1Raquel Martins de Assis
local.description.resumoO presente estudo discute as formas de prevenir e tratar o delito juvenil na atualidade, reconhecendo a aplicação das medidas socioeducativas como o principal mecanismo de responsabilização pela prática de ato infracional. Realizamos um breve histórico da legislação e das instituições destinadas ao atendimento dos adolescentes no intuito de conhecer as maneiras de tratar o delito juvenil antes do advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Partimos do pressuposto que as medidas socioeducativas, em especial a internação, se reveste tanto por um aspecto coercitivo quanto educativo, sendo que a articulação na prática desses dois elementos têm se revelado como um constante desafio. Assim sendo, investigou-se, junto à equipe de profissionais e aos adolescentes em cumprimento da medida, a compreensão da socioeducação, bem como sua articulação com a temática da responsabilização. A pesquisa revelou que há três tipos de responsabilização - a jurídica, a subjetiva e a educativa - e que o trabalho socioeducativo se faz a partir dessa tensão.
local.publisher.initialsUFMG

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