Sentidos da participação e representação da sociedade civil : desafios relacionados à legitimidade e representatividade das organizações da sociedade civil junto aos conselhos gestores
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Leonardo Avritzer
Eduardo Moreira da Silva
Eduardo Moreira da Silva
Resumo
Dado o papel que a sociedade civil organizada vem assumindo junto à representação política tradicional (MIGUEL, 2003; TATAGIBA, 2002), um desafio apresentado à experiência participativa dos conselhos gestores refere-se à forma como é constituída a representação da sociedade civil nesses espaços. Há, inevitavelmente, que se questionar o fundamento de legitimidade das organizações da sociedade civil que atuam nos espaços participativos conquistados a partir de 1988 (AVRITZER, 2007; AVRITZER; PEREIRA, 2005). Se, por um lado, se observa uma redefinição do papel da sociedade civil (DAGNINO, 2002; 2004), é importante, por outro, questionar e problematizar o papel das organizações da sociedade civil enquanto agentes autorizados a “dar voz” à população e a transmitir os problemas da esfera privada para a esfera pública. A partir de uma revisão da literatura, este trabalho problematiza o fator de legitimação dessas organizações representadas nos conselhos gestores (LAVALLE et al., 2006a e 2006b) e, conjuntamente, analisa a accountability necessária a todos os atores que se apresentam na esfera pública (SÖRJ, 2004; FARIA, 2007; SÖRJ; MARTUCELLI, 2008). Complementando esse estudo, é apresentado um caso concreto – o Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais –, com vista a identificar, a partir da legislação específica e das atas dos foros de eleição, a composição da representação da sociedade civil organizada e o modo como ocorrem os processos de escolha.
Abstract
Given the role that the organized civil society has been playing in complementation to that of traditional political agents (MIGUEL, 2003; TATAGIBA, 2002), one of the major challenges concerning the participation experience in the Brazilian local councils of politics consists of legitimating the way the civil society is represented in such political spaces. In other words, it is relevant to raise questions on the legitimacy of Brazilian civil society organizations that have been working within the participation spaces conquered in 1988 onwards (AVRITZER, 2007; AVRITZER; PEREIRA, 2005). As the role of the civil society has been redesigned (DAGNINO, 2002; 2004), it is important to debate the role of civil society organizations as political agents allowed to “give voice” to the population and to transfer problems from the private to the public sphere. Starting from a review of the literature, this study discusses the legitimacy factors accounting for the engagement of such organizations in the Brazilian local councils of politics (LAVALLE et al., 2006a e 2006b), and also analyzes how it impacts on the accountability necessary for all the social agents to perform within the public sphere (SÖRJ, 2004; FARIA, 2007; SÖRJ, MARTUCELLI, 2008). Complementarily, a case study – the Minas Gerais State Council of Social Work – is introduced as a means to identify how the representativeness of the organized civil society is composed and how the election procedures take place.
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Sociedade civil, Democracia, Participação
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