O discurso de ódio, os direitos das minorias e os limites da liberdade de expressão
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Daniela Rodrigues Machado Vilela
Levindo Ramos Vieira Neto
Levindo Ramos Vieira Neto
Resumo
Este estudo investiga a interseção entre a liberdade de expressão, o discurso de ódio e a atuação estatal, com foco no contexto brasileiro. A pesquisa explora a tensão entre a garantia da liberdade de expressão, como um dos pilares fundamentais da democracia, e a necessidade de proteger indivíduos e grupos vulneráveis contra manifestações de ódio. A hipótese central sugere que, embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ela não é absoluta e pode ser legitimamente restringida para proteger outros valores essenciais, como a dignidade humana e a igualdade. O objetivo é compreender até que ponto o Estado pode e deve regular o discurso de ódio sem violar o direito à liberdade de expressão. O foco recai na educação e como ela é capaz de transformar o sujeito no seu processo de formação: o sujeito se transforma a partir da sua liberdade. Isso leva em conta o legado do professor Ricardo Salgado no que tange à hermenêutica filosófica; aliado, agora, com a proposta de que compete ao Estado atentar-se na formação educacional e em termos de políticas públicas de modo a combater o discurso de ódio. A metodologia adotada é qualitativa, baseada em uma revisão bibliográfica da literatura contemporânea, com análise crítica de textos filosóficos e jurídicos relevantes. A análise se fundamenta na alegoria do "mercado livre de ideias" de John Stuart Mill, defendendo que um debate público saudável depende da coexistência de múltiplas perspectivas, mas dentro de limites claros para prevenir o discurso de ódio. Ao explorar a interface entre direito, filosofia e política, este estudo pretende contribuir para o fortalecimento dos pilares democráticos e a promoção de uma sociedade mais justa, harmoniosa e inclusiva.
Abstract
This study investigates the intersection between freedom of expression, hate speech and state action, focusing on the Brazilian context. The research explores the tension between the guarantee of freedom of expression, as one of the fundamental pillars of democracy, and the need to protect vulnerable individuals and groups from manifestations of hatred. The central hypothesis suggests that, although freedom of expression is a fundamental right, it is not absolute and can be legitimately restricted to protect other essential values, such as human dignity and equality. The aim is to understand the extent to which the state can and should regulate hate speech without violating the right to freedom of expression. The focus is on education and how it is capable of transforming the subject in the process of its formation: the subject is transformed by its freedom. This takes into account the legacy of Professor Ricardo Salgado in terms of philosophical hermeneutics; allied, now, with the proposal that it is up to the State to pay attention to educational training and in terms of public policies in order to combat hate speech. The methodology adopted is qualitative, based on a bibliographical review of contemporary literature, with a critical analysis of relevant philosophical and legal texts. The analysis is based on John Stuart Mill's allegory of the “free market of ideas”, arguing that a healthy public debate depends on the coexistence of multiple perspectives, but within clear limits to prevent hate speech. By exploring the interface between law, philosophy and politics, this study aims to contribute to strengthening democratic pillars and promoting a more just, harmonious and inclusive society.
Assunto
Direito, Liberdade de expressão, Discurso de ódio, Hermenêutica (Direito), Políticas públicas
Palavras-chave
Liberdade de expressão, Discurso de ódio, Hermenêutica jurídica, Educação, Políticas públicas