Limited liability company - LLC: some major differences between Brazil and the US legislation
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Artigo de periódico
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Sociedade limitada: algumas das principais diferenças entre as legislações do Brasil e Estados Unidos
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Resumo
This article draws a parallel between limited liability company – LLC in Brazil and the US –, from a regulatory perspective, based just on a study of compared legislation: the Civil Code, in Brazil, and the Revised Uniform Limited Liability Company Act – RULLCA, in the US. The scope is to highlight some major differences between these legal systems when dealing with the same issue. In the end, I expect that this study helps to identify pros and cons of the uniform regulatory framework of LLCs in both countries, which could be useful when reevaluating or amending their laws.
Abstract
O presente artigo traça um paralelo entre a sociedade limitada no Brasil e nos Estados Unidos, a partir de uma perspectiva regulatória, com base em estudo comparativo de legislações: o Código Civil, no Brasil, e a Lei Revisada Uniforme das Sociedades Limitadas - Revised Uniform Limited Liability Company Act (RULLCA), nos Estados Unidos. O escopo do trabalho é destacar algumas das principais diferenças entre esses sistemas jurídicos quando tratam do mesmo tema. Por fim, espero que este estudo ajude a identificar os prós e os contras do cenário regulatório das sociedades limitadas em ambos os países, o que pode ser útil na reavaliação e na alteração de suas leis.
Assunto
Sociedades limitadas, Direito comparado, Brasil, Estados Unidos
Palavras-chave
Direito societário, Limited liability company (LLC)
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Endereço externo
https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/55/218/ril_v55_n218_p221