Regionalização no federalismo brasileiro

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Artigo de periódico

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Regionalization in Brazilian federalism
Regionalización en el federalismo brasileño

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Resumo

As dificuldades para a concretização da regionalização da atenção à saúde no Brasil é fato reconhecido e objeto de estudos esparsos e com perspectivas distintas. Apesar dessas dificuldades, permanece o consenso sobre a importância da regionalização, que pressupõe, entre outras coisas, a cooperação entre os entes federados, a integração de redes, a dotação de infraestrutura regional, a regulação etc. para a garantia dos preceitos constitucionais da universalidade e da integralidade da atenção. Apesar de desde os anos 2000 se sucederem as tentativas de desenvolver um arcabouço institucional que incentive e favoreça a criação de sistemas regionalizados com base em territórios autossuficientes, a regionalização tem sido de difícil efetivação. Entender esse processo e seus determinantes, e com base nisto pensar em possíveis soluções para remover os entraves que se colocam, continua sendo um desafio a ser enfrentado.

Abstract

Assunto

Saúde pública Brasil, Saúde pública Brasil Disparidades regionais, Sistema Único de Saúde (Brasil), Saúde Planejamento

Palavras-chave

Saúde coletiva Brasil, Regionalização, Atenção à saúde, SUS, Desigualdade

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http://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/artigo/865/regionalizacao-no-federalismo-brasileiro

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