O processo participativo dos conselhos de previdência social : entre o consultivo e o deliberativo
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Resumo
Esta monografia tem por objetivo analisar a interlocução entre o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e os Conselhos de Previdência Social (CPS) locais, entendidos como instituições participativas de um governo democrático. Busca-se avaliar a existência de um sistema integrado de participação e deliberação, investigando a vinculação do Conselho Nacional, de caráter deliberativo, com os Conselhos locais, de caráter consultivo. A investigação da articulação dos Conselhos locais com o CNPS foi realizada por meio da
análise qualitativa da documentação desses conselhos, disponível na rede mundial de computadores, no sítio da Previdência Social. A fundamentação teórica é a teoria democrática participativa, estruturada em conceitos como procedimentalismo participativo, sistemas
deliberativos e instituições participativas. Com o objetivo de ampliar a compreensão relativamente ao escopo e conteúdo das propostas e deliberações processadas nos dois conselhos e avaliar o papel tradicionalmente desempenhado pela participação social,
recupera-se a evolução histórica da Previdência Social brasileira, focando-se no processo de conquistas dos direitos sociais inerentes a essa área de política pública e estabelecendo o papel dos conselhos na consolidação desses direitos. Os dados encontrados indicam uma subutilização da estrutura existente nos CPS e no CNPS para o estabelecimento de um efetivo “sistema integrado de participação e deliberação”.
Abstract
This monograph intends to analyze the interconnection between the National Social Security Council (CNPS) and the local Councils of Social Security (CPS), defined as participatory institutions of a democratic government. It aims to assess the existence of an integrated
system of participation and deliberation, investigating the linkage of the National Council,deliberative character, with local Councils, consultative character. The investigation of the joint local Council with the CNPS was conducted through of qualitative analysis of these
council's documents available on the World Wide Web, the Social Security's website. The theoretical framework is participatory democratic theory, structured concepts like participatory proceduralism, systems deliberative and participatory institutions. In order to
understand regarding the scope and content of the proposals and decisions had processed in two councils and evaluate the role traditionally played by social participation, recovers the historical evolution of the Brazilian Social Security, focusing on the achievements of rights social inherent in this area of public policy and establishing the role of councils in the consolidation of these rights. The findings indicate an underused structure of CNPS and CPS existing for the establishment of an effective "integrated system of participation and deliberation."
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Palavras-chave
Democracia participativa, Sistema deliberativo, Conselhos de políticas, Previdência social
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