O ético e poiético no Direito Administrativo

dc.creatorPaola Carvalho Nepomuceno
dc.date.accessioned2019-08-10T19:39:20Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:12:23Z
dc.date.available2019-08-10T19:39:20Z
dc.date.issued2015-08-03
dc.description.abstractIt is a job that has in order to expose a study of ethics in Administrative Law that completely loses its essence, if that ethics is not present as primary and guiding element. The aim is to demonstrate that more than the public interest, which really is the foundation of any state action, is Fundamental Rights. It is emphasized that the poietical aspect, always, should be the ethical service, and not the contrary. The aim is to prevent a reversal of these aspects that generates disrespect to citizens. It is valued the ethical purpose as vector the acting state. Fundamental Rights understood as the core of the common good and as limits for the actions of the government will be studied. To build a State that really worry about the realization of justice, the dignity of the human person must be its foundation, as well as respect for Fundamental Rights. The ethical state exists only if there is justice. The Fundamental Rights are much more than principles, they are essence of a Democratic State,
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/BUOS-A3XGRM
dc.languagePortuguês
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireitos fundamentais
dc.subjectDireito administrativo
dc.subjectDignidade da pessoa humana
dc.subjectDireito Filosofia
dc.subjectÉtica
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDignidade da pessoa humana
dc.subject.otherJustiça
dc.subject.otherÉtica
dc.subject.otherPoiética
dc.subject.otherDireito Administrativo
dc.titleO ético e poiético no Direito Administrativo
dc.typeDissertação de mestrado
local.contributor.advisor1Joaquim Carlos Salgado
local.description.resumoTrata-se de um trabalho que tem com o objetivo de expor um estudo da eticidade no direito administrativo que perde totalmente sua essência, se tal eticidade não estiver presente como elemento primordial e norteador. O que se pretende é demonstrar que mais do que o interesse público, o que, realmente, é fundamento de qualquer atuação estatal são os direitos fundamentais. Ressalta-se que o aspecto poiético, sempre, deverá estar a serviço do ético, e não o contrário. O que se pretende é impedir uma inversão desses aspectos que gera desrespeito aos administrados. Valoriza-se a finalidade ética como o vetor do agir estatal. Serão estudados os direitos fundamentais, entendidos como o núcleo do bem comum e como limites para a atuação do Poder Público. Para se construir um Estado que, realmente, se preocupe com a efetivação da justiça, a dignidade da pessoa humana deve ser seu fundamento, assim como, o respeito aos direitos fundamentais. Só se pode falar em um Estado ético, no qual a justiça se faz presente. Muito mais do que princípios, os direitos fundamentais são a essência de um Estado que se diga Democrático e de Direito.
local.publisher.initialsUFMG

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