Escola, lugar de proteção? políticas públicas educacionais para as infâncias em acolhimento institucional no município de Belo Horizonte-MG
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
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Ademilson de Souza Soares
Rogério Correia da Silva
Luciana Oliveira Correia
Rogério Correia da Silva
Luciana Oliveira Correia
Resumo
Esta pesquisa buscou identificar e analisar as Políticas Públicas Educacionais destinadas às
crianças de 0 a 3 anos em acolhimento institucional matriculadas em escolas e/ou creches da
rede própria ou parceira da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte. Para tanto,
realizou-se um levantamento do panorama legal dos direitos educacionais das infâncias,
identificou-se as Unidades de Acolhimento Institucional (UAIs) que atendem essa faixa etária
no município e foram mapeadas as escolas/creches onde elas se encontram. Nesse sentido, a
investigação buscou também verificar se essas crianças desfrutam da garantia do acesso e da
permanência com qualidade nas escolas de Educação Infantil onde esta pesquisa foi realizada.
A temática nos direcionou aos seguintes eixos de análise: Políticas Públicas Educacionais para
as infâncias; Rede de proteção; Educação Infantil como direito humano e políticas de
articulação intersetorial. Cabe destacar também como eixo de análise o papel da escola para a
criança em situação de acolhimento institucional, na perspectiva das Políticas Públicas
Educacionais. Quanto ao referencial teórico, discutiram-se: Infâncias e Educação Infantil
(Rizzini; Rizzini, 2004; Abreu, 2010; Santana, 2006; Macedo, 2019; Dominico, 2021). Para o
panorama legal, utilizou-se o Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990a), a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), as Proposições Curriculares para a
Educação Infantil (Belo Horizonte, 2014), a Portaria SMED no 204/2020 (Belo Horizonte,
2020) e Orientações Técnicas, a saber, os Serviços de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes (Brasil, 2009), a Resolução CMDCA/BH no 120/2015 (Belo Horizonte, 2015a),
entre outros documentos. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, em que se empregou
um questionário para a parte exploratória, destinada a identificar a escola a ser estudada.
Também foram realizadas entrevistas semiestruturadas com as gestoras para obter mais
informações sobre as crianças no seu cotidiano escolar, para averiguar-se como se dá a relação
família-escola no atendimento dessas crianças e como a escola participa nas articulações
intersetoriais para a proteção integral das crianças. Além disso, também foram analisados
documentos, como: Fichas de Matrícula, Fichas de Anamnese e Relatórios Descritivos.
Analisaram-se, ainda, a participação da escola na construção do Plano Individual de
Aprendizagem e a articulação entre a escola e as UAIs. Quanto ao recurso educacional, foi
produzida uma cartilha contendo o mapeamento das Políticas Públicas Educacionais
focalizadas em crianças institucionalizadas e os principais resultados desta investigação. Desse
modo, dentre os principais resultados, destacam-se: o mapeamento e análise das principais
políticas públicas destinadas às crianças em acolhimento institucional a partir de um contexto
histórico até à atualidade; a constatação de que a escola compõe a rede de proteção. Constatou-
se, ainda, a necessidade de as UAIs matricularem as crianças na faixa etária de 0 a 3 anos,
embora a matrícula compulsória seja um direito, e notou-se especificamente que, para o recorte
etário de 0 a 11 meses, nenhuma criança no município de Belo Horizonte teve sua matrícula
efetivada na Educação Infantil. Este estudo traz subsídios para a compreensão das políticas e
ao mesmo tempo faz um alerta e um convite para o fortalecimento na articulação das políticas
intersetoriais e o cumprimento dos direitos construídos historicamente para as infâncias em
acolhimento institucional.
Palavras-chave: Políticas Públicas Educacionais; Infâncias e Educação Infantil; Acolhimento
Institucional.
Abstract
The research was to identify and analyze public educational policies aimed at children aged 0-
3 years in institutional care, enrolled in schools and/or day-care centers within the Belo
Horizonte Municipal Education Department's own or partner network. To this end, a survey of
the legal panorama of children's educational rights was carried out, the Institutional Reception
Units (UAIs) that serve this age group in the municipality were identified, and the
schools/nurseries where they are located were mapped. In this sense, the research also sought
to verify whether these children enjoyed guaranteed quality access and permanence in the early
childhood centers where this research was carried out. The theme led us to the following axes
of analysis: Public Education Policies for Children; Protection Networks; Early Childhood
Education as a Human Right and Intersectoral Coordination Policies. It is also worth
highlighting as an axis of analysis the role of the school for children in institutional care from
the perspective of public educational policies. About the theoretical framework, the following
were discussed: Childhood and Early Childhood Education (Rizzini; Rizzini, 2004; Abreu,
2010; Santana, 2006; Macedo, 2019; Dominico, 2021). For the legal overview, we used the
Statute of Children and Adolescents (Brasil, 1990a), the Law of Guidelines and Bases of
National Education (Brasil, 1996), the Curricular Propositions for Early Childhood Education
(Belo Horizonte, 2014), the SMED Ordinance nº 204/2020 (Belo Horizonte, 2020) and
technical guidelines, namely the Reception Services for Children and Adolescents (Brasil,
2009), the CMDCA/BH Resolution nº 120/2015 (Belo Horizonte, 2015a), among other
documents. This is qualitative research, in which a questionnaire was used for the exploratory
part to identify the school to be studied. Semi-structured interviews were also conducted with
managers to obtain more information about the children in their daily school life, how the
family-school relationship works in the care of these children, and how the school participates
in intersectoral coordination for the full protection of children. In addition, documents such as
enrollment forms, Anamnesis forms, and Descriptive reports were also analyzed. The
involvement of the School in the development of the Individual Learning Plan and the
coordination between the School and the UAIs were also analyzed. As far as educational
resources are concerned, a booklet was produced containing the mapping of public educational
policies focused on institutionalized children and the main results of this research. Among the
main results, the following stand out: the mapping and analysis of the main public policies
aimed at children in institutions, from a historical context to the present day; and the recognition
that the school is the protection network. It was also noted the need for UAIs to enroll children
in the age group 0 to 3 years, although compulsory enrollment is a right, and it was specifically
noted that for the age group 0 to 11 months, no child in the city of Belo Horizonte was enrolled
in early childhood education. This study provides support for the understanding of policies and,
at the same time, a warning and an invitation to strengthen the articulation of intersectoral
policies and the fulfillment of the rights historically constructed for children in institutional
care.
Keywords: Public education policies; Childhood and early childhood education; Institutional
reception.
Assunto
Educação, Políticas públicas - Belo Horizonte (MG), Educação de crianças, Direito à educação
Palavras-chave
Políticas Públicas Educacionais, Infâncias, Educação Infantil, Acolhimento Institucional
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