Mecanismos para Viabilizar Transparência Ativa e Abertura de Dados Adequados à Governança de Informações Digitais da ANAC
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Monografia de especialização
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Primeiro orientador
Membros da banca
José Nagib Cotrim Árabe
Jose Marcos Silva Nogueira
Jose Marcos Silva Nogueira
Resumo
Este trabalho apresenta mecanismos implementados na Agência Nacional de Aviação Civil, complementares e dependentes entre si, que vêm transformando uma determinação normativa (que, de acordo com o Decreto, basta a ação de abertura de dados de forma reativa para estar em conformidade), em um ecossistema de governança e gestão para abertura e transparência de dados dentro de um contexto de informações digitais na Agência, que entrega à sociedade um ferramental para controle social, e com potencial para fomentar a pesquisa científica, promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação. Para tanto, apresentou a evolução histórica de temas relacionados a transparência e abertura de dados e sua importância para o fortalecimento das democracias.
Abstract
This work presents mechanisms implemented in the National Civil Aviation Agency, complementary and dependent on each other, which have been transforming a normative determination (which, according to the act, it is sufficient to open data in a reactive way to be in compliance), in a governance and management ecosystem for openness and transparency of data within a context of digital information in the Agency, which provides society with a tool for social control, with the potential to foster scientific research, promote technological development and innovation. For that, it presented the historical evolution of issues related to transparency and data openness and its importance for the strengthening of democracies.
Assunto
Governança, Transparência, Agência Nacional de Aviação Civil, Gestão, Computação, Informações digitais