O controle social no serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes : o caso de Belo Horizonte
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Este trabalho apresenta uma reflexão sobre o controle social exercido pelos conselhos de direitos, a partir da análise do desempenho do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH. A perspectiva teórica adotada está
ancorada no conceito de democracia participativa, especificamente o que estrutura a literatura sobre o controle social na formulação e gestão das políticas sociais. A empiria utilizada na análise do desempenho do CMDCA-BH são os processos administrativos de
solicitação de primeiro registro/renovação, inscrição/reavaliação de programas de entidades privadas de assistência social que prestam o serviço de acolhimento institucional a crianças e adolescentes em situação de risco, que deram entrada no conselho no período de 12/2012 a 06/2015. A título de conclusão, apresenta-se tendências sobre as deliberações desses processos, bem como o papel do conselho na vida das crianças e adolescentes que vivenciam a experiência do acolhimento institucional.
Abstract
This postgraduate work presents a reflection about social control accomplished by rights counselors, focusing on the performance analysis of the “Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – CMDCA-BH”. The Theoretical
Perspective adopted is based on the concept of participative democracy, which structures specifically the literature about social control in social politics formulation and management. The common experience used in the performance analysis of CDCMA BH consists in administrative processes of first registration / renovation requirements, enrollment / revaluation of social assistance private entities programs that serves residential care to children and teenagers on risk situation, and checked in this department in the period understood 2012 December and 2015 June. About the conclusion, the deliberation trends of these processes are presented, as well as the effective meaning of the mentioned “Conselho” in the lives of children and teenagers that experienced residential care.
Assunto
Palavras-chave
Controle social, Democracia participativa, Conselhos de direitos, Acolhimento institucional, Crianças, Adolescentes