Uma comunidade de Cortes: os litígios transnacionais e a nova cooperação jurídica internacional no processo civil brasileiro

dc.creatorAlex Lamy de Gouvea
dc.date.accessioned2026-02-09T14:29:30Z
dc.date.issued2021-08-20
dc.description.abstractIn the field of civil international legal cooperation, Brazil, in recent years, adhered to several of the Hague Conventions, inserted an entire chapter dedicated to the subject in the 2015 Code of Civil Procedure and has been renewing the jurisprudence on the use of classic instruments for international legal cooperation. These three aspects act towards a greater disposition for the integration and for the concerted action of the jurisdiction as essential public service and conferring greater effectiveness to the fundamental human right of access to justice in transnational litigation. Simultaneously, there is the Brazilian participation in international networks of judges, the greater involvement of State bodies (Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União) in the civil international legal cooperation and the growth of academic studies on the possibility of adopting, in certain specific cases, typical common law doctrines, such as the forum non conveniens. Using specialized legal literature, precedents from national courts and the texts of the Hague Conventions to which the country has adhered, this thesis seeks to analyze the roles that basic concepts such as sovereignty, jurisdiction, competence and private autonomy have to play in a context of porous borders, with wide circulation of people, goods and services around the world, but also of deepening recognition that the courts of different nations have their share of cases to solve, as components of a global task of judging. This set allowed the confirmation of the hypothesis that civil international cooperation is in very fast evolution in the country, after decades of stagnation, taking Brazil to a new level for the solution of disputes with foreign elements.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/1609
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectDireito - Cooperação internacional
dc.subjectJurisdição
dc.subjectDecisão judicial
dc.subjectProcesso civil - Brasil
dc.subject.otherCooperação jurídica internacional civil
dc.subject.otherInstrumentos de cooperação jurídica internacional
dc.subject.otherTarefa global de julgar
dc.subject.otherJurisdição
dc.subject.otherLitígios transnacionais
dc.titleUma comunidade de Cortes: os litígios transnacionais e a nova cooperação jurídica internacional no processo civil brasileiro
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1289958251519616
local.contributor.referee1Guilherme Calmon Nogueira da Gama
local.contributor.referee1Mônica Jacqueline Sifuentes
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2426017766438419
local.description.resumoNo âmbito da cooperação jurídica internacional civil, o Brasil, nos últimos anos, aderiu a diversas das Convenções da Haia, inseriu todo um capítulo destinado à temática no Código de Processo Civil de 2015 e vem renovando a jurisprudência sobre a utilização dos instrumentos clássicos de cooperação. Esses três aspectos atuam no sentido de uma maior disposição para a integração e para a ação concertada do serviço público essencial jurisdição, conferindo maior efetividade ao direito humano fundamental do acesso à justiça nos litígios transnacionais. Concomitantemente, observam-se os fenômenos da participação brasileira em redes internacionais de juízes, do maior envolvimento dos órgãos de Estado (Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União e Defensoria Pública da União) nas cooperações internacionais civis e do crescimento dos estudos acadêmicos quanto à possibilidade da adoção, em certos casos específicos, de doutrinas típicas do common law, como o forum non conveniens. Recorrendo-se à literatura jurídica especializada, a precedentes dos tribunais nacionais e aos textos das convenções da Haia às quais o país aderiu, busca-se analisar os papeis que conceitos básicos tais como soberania, jurisdição, competência e autonomia privada têm a desempenhar em um contexto de fronteiras porosas, com ampla circulação de pessoas, mercadorias e serviços ao redor do mundo, mas, igualmente, de aprofundamento do reconhecimento de que os tribunais de diferentes nações têm a sua parcela de casos a resolver, como componentes de uma tarefa global de julgar. Esse conjunto permitiu a confirmação da hipótese de que a cooperação jurídica internacional civil está em acelerada evolução no país, após décadas de estagnação, conduzindo o Brasil a um novo patamar para a solução de litígios com elementos de estraneidade.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito
local.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS

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