Restrições ao acesso informacional: a neutralidade de rede e a prática do zero-rating na governança da internet
| dc.creator | Hermann Bergman Garcia e Silva | |
| dc.creator | Rodrigo Moreno Marques | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-03T20:42:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-09T00:31:19Z | |
| dc.date.available | 2023-04-03T20:42:51Z | |
| dc.date.issued | 2018 | |
| dc.description.abstract | With the expansion of Internet bundles that are free of charge for certain applications or content, practice known as zero-rating, new challenges arise for the governance of Internet, especially with regard to equal and non-discriminatory treatment of information flow on the web. In this context, the present paper analyzes the international experience in regulating the net neutrality principle and the zero-rating practice from the regulatory frameworks of Canada, Chile, Netherlands, India and European Union. Therefore, a descriptive research of qualitative nature was developed, based on bibliographic and documentary analyses. The results indicate, on the one hand, a tendency to regulate the prohibition of Internet practices that aim to block, prioritize, degrade or intentionally restrict some types of content. On the other hand, a lack of uniformity is verified in relation to zero-rating regulation. In these terms, the research seeks to contribute to the academic discussion about the regulation of practices that limit the information access of Internet users. | |
| dc.description.sponsorship | FAPEMIG - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais | |
| dc.description.sponsorship | Outra Agência | |
| dc.format.mimetype | ||
| dc.identifier.doi | https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2018v28n3.42514 | |
| dc.identifier.issn | 1809-4783 | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/51510 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.relation.ispartof | Informação & Sociedade: estudos | |
| dc.rights | Acesso Aberto | |
| dc.subject | Governança da internet | |
| dc.subject | Telecomunicações - tráfego. | |
| dc.subject | Neutralidade da rede | |
| dc.subject | Sites da Web - controle de acesso | |
| dc.subject.other | Internet - governança | |
| dc.subject.other | Internet - regulação | |
| dc.subject.other | Rede – neutralidade | |
| dc.subject.other | Zero-rating | |
| dc.title | Restrições ao acesso informacional: a neutralidade de rede e a prática do zero-rating na governança da internet | |
| dc.title.alternative | Information acess restrictions: net neutrality and zero-rating practice in Internet governance | |
| dc.type | Artigo de periódico | |
| local.citation.epage | 182 | |
| local.citation.issue | 3 | |
| local.citation.spage | 169 | |
| local.citation.volume | 28 | |
| local.description.resumo | Com a expansão das ofertas de gratuidade no tráfego de Internet para acesso a determinadas aplicações ou conteúdos, prática denominada de zero-rating, surgem novos desafios para a governança da Internet, notadamente no que se refere à garantia do tratamento isonômico e não discriminatório do fluxo de informações na web. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a experiência internacional de normatização do princípio da neutralidade de rede e da prática do zero-rating, a partir dos marcos regulatórios do Canadá, Chile, Holanda, Índia e União Europeia. Para tanto, foi desenvolvida uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, fundamentada em análises bibliográfica e documental. Os resultados apontam, por um lado, para uma tendência de se regulamentar a proibição de práticas na Internet que tenham como objetivo bloquear, priorizar, degradar ou restringir intencionalmente alguns tipos de conteúdo. Por outro lado, verifica-se a ausência de uniformidade no que se refere ao disciplinamento da prática do zero-rating. Nesses termos, a investigação realizada busca contribuir com a discussão acadêmica acerca da regulação de práticas que limitam o acesso informacional dos usuários da Internet. | |
| local.identifier.orcid | https://orcid.org/0000-0002-0745-7308 | |
| local.identifier.orcid | https://orcid.org/0000-0002-6320-4874 | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | ECI - DEPARTAMENTO DE TEORIA E GESTÃO INFORMAÇÃO | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.url.externa | https://periodicos.ufpb.br/index.php/ies/article/view/42514 |
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