A decisão judicial idealmente fundada

dc.creatorRodrigo Cândido Rodrigues
dc.date.accessioned2022-11-29T13:05:07Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:35:30Z
dc.date.available2022-11-29T13:05:07Z
dc.date.issued2022-08-19
dc.description.abstractWhat should be the ideal reasoning of a judicial decision remains a question still unanswered. Brazilian law establishes that any judicial decision shall be grounded on reasoning, but it fails to establish what would be the ideal reasoning. This ideal, however, can be understood and identified, from a logical-normative point of view, if analyzed through the universal pure logical structures of Husserl’s transcendental idealism, which explore knowledge by distinguishing between empty meanings and filled meanings, as well as the structure of founded and founding parts, in the constitution of categorical objects, such as the judicial decision. Through the knowledge of these structures, it is possible to understand what is the normative ideal of the reasoning grounding a judicial decision, and to distinguish an ideally grounded judicial decision from one that does not meet this ideal.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/47530
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectDireito
dc.subjectFunção judicial
dc.subjectFenomenologia
dc.subject.otherDecisão judicial
dc.subject.otherProcesso judicial
dc.subject.otherProcesso civil
dc.subject.otherFundamentação ideal
dc.subject.otherObjetos categoriais
dc.subject.otherFenomenologia
dc.titleA decisão judicial idealmente fundada
dc.title.alternativeThe ideal reasoning of a judicial decision
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Maria Helena Damasceno e Silva Megale
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1225689902769020
local.contributor.referee1Alfredo Emanuel Farias de Oliveira
local.contributor.referee1Antônio Gomes de Vasconcelos
local.contributor.referee1Marcelo Campos Galuppo
local.contributor.referee1Marco Antônio dos Santos Casa Nova
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1003285042535763
local.description.resumoA questão acerca do que seria a fundamentação ideal de uma decisão judicial permanece ainda sem solução. O Direito brasileiro estabelece que todas as decisões judiciais precisam ser fundadas, mas não esclarece bem o que seria uma fundamentação ideal. Este ideal, porém, pode ser compreendido e identificado, do ponto de vista lógico-normativo, se analisado através das estruturas universais lógico-puras do idealismo transcendental husserliano, que exploram o conhecimento distinguindo entre significações vazias e significações preenchidas, bem como a estrutura de fundantes e fundados, na constituição de objetos categoriais, tal como a decisão judicial. Por meio do conhecimento dessas estruturas, é possível compreender qual é o ideal normativo de fundamentação de uma decisão judicial, e distinguir uma decisão judicial idealmente fundada de uma que não atende a este ideal.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIREITO - FACULDADE DE DIREITO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Direito

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