Os Conselhos Municipais de Educação no âmbito do planejamento decenal estadual da educação (2014-2024) no Brasil

Página do item simplificado
dc.creatorRosimar de Fátima Oliveira
dc.creatorDonaldo Bello de Souza
dc.date.accessioned2023-07-31T16:56:56Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:20:33Z
dc.date.available2023-07-31T16:56:56Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractThis article aims at examining how the Municipal Education Councils (CMEs) are treated in the scope of state education planning, taking as empirical basis the State Education Plans related to the National Education Plan (2014-2024), which have been effectively transformed into legal norm up to the month of December 2016. The analyses highlight the existence, on one hand, of intense repercussion in these documents of the accountability attributed by the PNE (2014-2024) to the state and municipal executive powers for the functioning and autonomization of the CMEs, and, on the other hand, of a strong attribution of competences linked to the participatory processes and to the inspection.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.17648/textura-2358-0801-19-40-3018
dc.identifier.issn2358-0801
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/57251
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofTEXTURA - Revista de Educação e Letras
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectEducação
dc.subjectSubsídios governamentais
dc.subject.otherConselhos municipais de educação
dc.subject.otherPlanos estaduais de educação
dc.subject.otherPlano nacional de educação
dc.subject.otherGestão democrática da educação
dc.titleOs Conselhos Municipais de Educação no âmbito do planejamento decenal estadual da educação (2014-2024) no Brasil
dc.title.alternativeThe Municipal Education Councils in the framework of the state educational decennial planning (2014-2024) in Brazil
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage138
local.citation.issue40
local.citation.spage116
local.citation.volume19
local.description.resumoO presente artigo visa ao exame de como os Conselhos Municipais de Educação (CMEs) são tratados no âmbito do planejamento estadual da educação, tomando por base empírica os Planos Estaduais de Educação relativos ao Plano Nacional de Educação 2014-2024, que tenham sido efetivamente transformados em norma jurídica até o mês de dezembro de 2016. As análises evidenciam a existência, por um lado, de uma intensa repercussão nesses documentos da responsabilização atribuída pelo PNE 2014-2024 aos poderes executivos estaduais e municipais pelo funcionamento e autonomização dos CMEs, e, por outro, de uma forte atribuição de competências articuladas aos processos participativos e à fiscalização
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2212-4018
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAE - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
local.publisher.departmentFAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/3018

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
Os Conselhos Municipais de Educação no âmbito do planejamento decenal estadual da educação2014-2024 no Brasil.pdf
Tamanho:
295.24 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
License.txt
Tamanho:
1.99 KB
Formato:
Plain Text
Descrição:
Baixar

Coleções

Artigo de Periódico

Logo UFMG