Risco moral, subsídio público e política tarifária: uma análise microeconômica para o transporte público a partir do modelo de Belo Horizonte

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Dissertação de mestrado

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Moral hazard, public subsidy, and fare policy: a microeconomic analysis of public transport based on the Belo Horizonte model

Primeiro orientador

Membros da banca

Mônica Viegas Andrade
Claudio Burian Wanderley

Resumo

Este trabalho busca analisar a ação pública frente aos desafios regulatórios do transporte público quanto ao bem-estar, à qualidade do serviço e à tarifa a partir da experiência de operação do transporte coletivo e convencional de Belo Horizonte. Valendo-se da metodologia Agente-Principal para o cenário de Risco Moral, avaliou-se como a interação em um jogo estratégico entre poder público, firma e usuários do transporte público pode delinear os incentivos contratuais que otimizam o bem-estar. Esta análise foi realizada considerando diferentes níveis de informação do Principal (o poder público) quanto às operações do Agente (a firma). A partir desta investigação teórica, verificou-se sob quais condições o Principal deve ofertar incentivos remuneratórios ao Agente para o exercício de esforços operacionais em prol da melhoria da qualidade do serviço. De forma complementar, a ação pública e o bem-estar foram avaliados em cenários com graus distintos de autonomia do Principal para a gestão do preço da tarifa do serviço. Os resultados indicam que a gestão do preço pelo poder público é uma ferramenta importante para a otimização do bem-estar. Indo além, a modelagem sugere que os incentivos contratuais e o preço da tarifa estão conectados entre si quando o Principal otimiza o bem-estar, de modo que haverá um valor tarifário específico para cada arranjo de incentivos contratuais que o poder público oferta com base no nível de qualidade almejado para o serviço.

Abstract

This work seeks to analyze public authorities' decision-making in the face of regulatory challenges regarding public transport in terms of welfare, quality, and fares, based on the operation of Belo Horizonte's public and conventional transportation system. Using the Principal-Agent methodology for the Moral Hazard scenario, we evaluated how the interaction in a strategic game between public authorities, firms and public transport users can shape the contractual incentives that optimize social welfare. This analysis was conducted considering different levels of knowledge on the part of the Principal (the public authority) regarding the operations of the Agent (the service provider). Based on this conceptual investigation, it was verified under which conditions the Principal should offer wage incentives to the Agent to make efforts to improve the service quality. In addition, public choice and social welfare were assessed in scenarios with different autonomy for the Principal to manage the public transportation ticket price.The results indicate that price management by the public authority is an important tool for optimizing welfare. Further, the modeling suggests that contractual incentives and the bus ticket's price are connected to each other when the Principal optimizes social welfare. Then, there is a specific ticket value for each arrangement of contractual incentives offered by the public authority based on the level of quality desired for the service.

Assunto

Transporte urbano, Belo Horizonte, Pesquisa e desenvolvimento, Contratos, Economia

Palavras-chave

Risco moral, Teoria dos contratos, Transporte público, Belo Horizonte, Regulação econômica

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