Mecanismos redistributivos na assistência financeira da União no âmbito da educação básica

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dc.creatorCacilda Rodrigues Cavalcanti
dc.creatorRosimar de Fátima Oliveira
dc.date.accessioned2023-08-01T19:48:52Z
dc.date.accessioned2025-09-08T23:04:14Z
dc.date.available2023-08-01T19:48:52Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractThis article analyzes the influence of technical, redistributive and political-party factors in the Brazilian Union’s financial assistance to basic education, considering the federal government’s induction mechanisms in programs for legal and voluntary assistance. The analysis was performed based on data about Union’s transfers for the municipalities, found in the Transparency Website, during the period of 2004 to 2014. Using multiple regression analysis, empirical evidences are presented, showing that the federal government’s induction mechanisms influence the transfers for municipalities with low educational indicators and income. However, these mechanisms are restricted to a small group of action, being unable to promote equity among federated entities regarding financial resources.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.1590/0102-4698194676
dc.identifier.issn1982-6621
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/57312
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofEducação em Revista
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectFederalismo
dc.subjectSubsídios governamentais
dc.subjectEducação - Financiamento
dc.subjectEquidade (Direito)
dc.subject.otherFederalismo
dc.subject.otherFinanciamento da Educação
dc.subject.otherAssistência da União
dc.subject.otherEquidade
dc.titleMecanismos redistributivos na assistência financeira da União no âmbito da educação básica
dc.title.alternativeRedistributive mechanisms in the brazilian Union's financial assistance for basic education
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage22
local.citation.spagee194676
local.citation.volume35
local.description.resumoO artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise é realizada a partir de dados de transferências da União para os municípios oriundos do Portal da Transparência, no período de 2004 a 2014. Utilizando-se análise de regressão múltipla, apresentam-se evidências empíricas de que os mecanismos de indução do governo federal influenciam as transferências para municípios com baixos indicadores educacionais e com menor receita própria, porém, ficam limitados a um pequeno grupo de ações, não sendo capazes de promover a equidade entre os entes federados na dimensão dos recursos financeiros.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2212-4018
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/000-0001-7222-8061
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAE - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR
local.publisher.departmentFAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttps://www.scielo.br/j/edur/a/Hg89jmNtYSMgNhqnDTxwShb/?lang=pt#

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