A possibilidade de renúncia ao julgamento popular como uma forma de defesa contra o abuso midiático
| dc.creator | Victor Furtado Alves | |
| dc.date.accessioned | 2026-03-26T13:23:40Z | |
| dc.date.issued | 2026-03-04 | |
| dc.description.abstract | This dissertation investigates the possibility for the defendant to waive trial by jury in cases of significant media influence, proposing this alternative as a means of defense against external pressures that jeopardize the fairness of the proceedings. The study begins with a historical analysis of the Jury in Brazil, highlighting its development and the debates during the 1987-1988 Constituent Assembly, which affirmed the Jury as a fundamental right. It then examines the deficit of representativeness in the jury and the effects of sensationalist media coverage, which often lead to parallel judgments and magnify cognitive biases, ultimately undermining juror impartiality. To substantiate its main hypothesis, a qualitative and exploratory methodology is employed, including bibliographic review and case law analysis, with insights from behavioral economics to illustrate how heuristics and biases may be mitigated when trials are conducted by professional judges. The study also assesses the shortcomings of current mechanisms such as change of venue and the limited appealability of jury decisions, concluding these measures are insufficient to counterbalance media-driven prejudice. The findings suggest that allowing defendants the option to waive the right to a jury trial, particularly in highly publicized cases, upholds the guarantee-based approach of the Brazilian criminal justice system, reaffirming the autonomy of the accused under conditions prone to public-opinion contamination. The dissertation concludes that renouncing jury trial in exceptional situations does not erode the constitutional status of the Jury but rather enhances the due process of law and protects the fundamental rights of the defendant. | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1843/2258 | |
| dc.language | por | |
| dc.publisher | Universidade Federal de Minas Gerais | |
| dc.rights | Acesso aberto | |
| dc.subject | Direito penal - Brasil | |
| dc.subject | Júri | |
| dc.subject | Processo penal | |
| dc.subject | Julgamentos criminais | |
| dc.subject.other | Tribunal do Júri | |
| dc.subject.other | Abuso midiático | |
| dc.subject.other | Renúncia ao júri | |
| dc.subject.other | Processo penal democrático | |
| dc.subject.other | Vieses cognitivos | |
| dc.title | A possibilidade de renúncia ao julgamento popular como uma forma de defesa contra o abuso midiático | |
| dc.type | Dissertação de mestrado | |
| local.contributor.advisor1 | Túlio Lima Vianna | |
| local.contributor.advisor1Lattes | https://lattes.cnpq.br/6090986439508650 | |
| local.contributor.referee1 | Renato César Cardoso | |
| local.contributor.referee1 | Felipe Martins Pinto | |
| local.creator.Lattes | https://lattes.cnpq.br/5592868095643783 | |
| local.description.resumo | Esta dissertação investiga a possibilidade de o réu renunciar ao julgamento pelo Tribunal do Júri em casos de forte contaminação midiática, propondo tal alternativa como forma de defesa contra abusos que comprometem a imparcialidade do julgamento. O estudo parte de uma análise histórica do Júri no Brasil, evidenciando sua evolução e o debate constituinte de 1987-1988, que ratificou o Júri como garantia fundamental. Em seguida, discute-se o déficit de representatividade do Conselho de Sentença e o impacto da cobertura sensacionalista na formação de juízos paralelos, o que potencializa vieses cognitivos e fragiliza a imparcialidade dos jurados. Para fundamentar a hipótese central, adota-se metodologia qualitativa e exploratória, com revisão bibliográfica e análise de jurisprudência, em diálogo com a economia comportamental para ilustrar como heurísticas e vieses podem ser reduzidos em julgamentos realizados por juízes togados. Examina-se, ainda, a insuficiência de medidas como o desaforamento e a recorribilidade restrita das decisões do Júri, apontando-as como mecanismos limitados para neutralizar a influência midiática. Os resultados indicam que a possibilidade de renúncia ao Júri, longe de suprimir ou enfraquecer a cláusula pétrea prevista no art. 5º, XXXVIII, da Constituição, reforça o caráter garantista do processo penal, ao permitir que o réu exerça sua autonomia diante de ambientes contaminados pela opinião pública. Conclui-se que a renúncia ao julgamento popular, em circunstâncias excepcionais de abuso midiático, coaduna-se com a ampla defesa e o devido processo legal, não esvaziando a essência democrática do Júri, mas garantindo maior proteção aos direitos fundamentais do acusado. | |
| local.identifier.orcid | https://orcid.org/0009-0004-4149-4884 | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | DIREITO - FACULDADE DE DIREITO | |
| local.publisher.initials | UFMG | |
| local.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | |
| local.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |