Os crimes omissivos impróprios e seus elementos objetivos à luz do funcionalismo teleológico
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Luis Augusto Sanzo Brodt
Rodrigo Sánchez Rios
Rodrigo Sánchez Rios
Resumo
Os crimes omissivos impróprios estão no centro das modernas discussões sobre a dogmática jurídico-penal. Deveres de garantia impostos pela ordem internacional, omissão culposa, e grandes estruturas empresariais motivam tal renovado interesse. Nesse sentido é que se circunscreve o âmbito e objetivo desta dissertação. Como proposta, pretende-se demonstrar, a partir da análise dogmática dos crimes omissivos impróprios critérios limitadores à sua imputação, de modo a afirmar, em última análise, a função precípua do direito penal como a proteção subsidiária de bens jurídicos. Não se trata, entretanto, de fazer um panorama, ao estilo de manual, dos crimes omissivos impróprios, mas antes, de estabelecer de maneira criteriosa os requisitos para a configuração de seu tipo objetivo e sua conformação a um direito penal democrático, bem como os mecanismos inerentes à imputação do resultado. Não parece que a tolerância à expansão dos crimes omissivos seja algo positivo, senão que uma ingerência cada vez maior por parte do Estado-pena na vida dos cidadãos. Trata-se, antes de se pregar um direito penal do garante, de lutar por um direito penal das garantias.
Abstract
Improper omission crimes are the centre of modern discussions regarding criminal and legal law dogmatic. Guaranteed duties imposed by the international order, culpable omissions, and large corporative structures motivate such renewed interest. Thus, delimiting the scope and the objective of this thesis. Based on the dogmatic analyses of improper omission crimes, this thesis aims at demonstrating restriction criteria to its imputation, so to state criminal laws essential function as a tool for protecting legal assets. However, the current project dos not intent to make an overview of improper omission crimes, as a manual would. Yet, it means to establish the requirements for an objective and democratic approach into criminal law and its frames, as well as the intrinsic mechanism for assessing the results. The tolerance to omission crimes is but the states mismanagement of the citizens life. It is then of the outmost importance to guarantee a sort of criminal law that provides security.
Assunto
Crime por omissão, Classificação de crimes, Direito penal
Palavras-chave
Parte geral do direito penal, Compliance, Omissão imprópria, Dogmática penal, Crimes omissivos