Judicialização do acesso a leitos hospitalares de alta e média complexidade na especialidade de ortopedia e traumatologia no Estado de Minas Gerais
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
André Luiz Pereira
Luciano Moreira de Oliveira
Luciano Moreira de Oliveira
Resumo
No Brasil, o direito à saúde é previsto na Constituição Federal de 1988 e garantido por meio
do Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado por um conjunto de leis que definem a
organização das políticas públicas de saúde. Apesar de todos os esforços do SUS para
garantir o direito à saúde, por vez, o cidadão recorre à via judicial para reivindicar o direito e
a efetivação deste. Com o cenário atual de crise financeira e austeridade fiscal no país, a
judicialização apresenta-se como um fenômeno que afeta sobremaneira o sistema de saúde.
O objetivo, pois, deste trabalho foi analisar o cenário da judicialização do acesso a leitos
hospitalares de Alta e Média Complexidade da especialidade Ortopedia e Traumatologia
contemplada no SUS nas Macrorregiões de Saúde do Estado de Minas Gerais.
Desenvolveu-se um estudo transversal, documental, descritivo de caráter quantitativo, com
utilização de dados secundários oriundos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas
Gerais. Coletados dados de processos judiciais individuais, deferidos para acesso a leito
hospitalar para realização de procedimentos cirúrgicos de Alta e Média Complexidade na
especialidade de Ortopedia e Traumatologia no Estado de Minas Gerais, expedidas no
período de 01 de janeiro de 2016 a 31 de dezembro de 2019 registraram-nos no software de
Regulação do Estado de Minas Gerais, cadastrado pelas Centrais Regionais de Regulação
Assistencial. O estudo avaliou 3.297 solicitações de internação, as quais se concentraram
em procedimentos da média complexidade, correspondendo ao quantitativo de 3.117
(94,5%), seguido de alta complexidade 180 (5,5%). No que tange à forma de organização do
procedimento, conforme tabela SUS, as solicitacões na alta complexidade concentraram na
cintura pélvica (78,3%), enquanto a média complexidade foi em membros inferiores (51,0%)
e superiores (32,2%). Dentre os procedimentos da forma de organização cintura pélvica, foi
predominante o Tratamento Cirúrgico de Fratura do Acetábulo na alta complexidade e
Artroplastia Total Primária do Quadril Cimentada na média complexidade. Nos
procedimentos de membros superiores, na média complexidade, não existe uma
predominância. Na alta complexidade, o destaque foi para o procedimento Reimplante ou
Revascularização ao nível da mão e outros dedos (exceto polegar), e nos procedimentos de
membros inferiores, o procedimento Artroplastia Total de Joelho-Revisão/Reconstrução foi o
mais demandado. Com relação à distribuição das solicitações judicializadas no Estado de
Minas Gerais por macrorregião, evidenciou-se que a macrorregião Oeste é a região com a
maior demanda, seguida pela Sudeste e, posteriormente, Triângulo do Norte. Conclui-se que
este perfil de demanda judicial em Minas Gerais está representado em 13 macrorregiões de
saúde, sendo prioritariamente de média complexidade, e a forma de organização de
membros inferiores e superiores. Com relação à rede assistencial instalada, evidenciou-se a
presença de instituições habilitadas em alta complexidade e com capacidade instalada para
atendimento de casos cirúrgicos de média complexidade, não sendo possível relacionar a
demanda judicial com a rede assistencial instalada
Abstract
Assunto
Judicialização da Saúde, Direito à Saúde, Acesso aos Serviços de Saúde, Ocupação de Leitos
Palavras-chave
Judicialização da saúde, Direito sanitário, Judicialização do acesso a leitos hospitalares