A importância do poder público na qualidade arquitetônica dos empreendimentos Minha Casa Minha Vida
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
Nos últimos 10 anos, a quantidade de conjuntos habitacionais populares construídos no Brasil cresceu consideravelmente depois da criação do Programa Minha Casa Minha Vida no ano de 2009. A forma desenfreada como vinham sendo construídos estimulou governos estaduais, federais e prefeituras a tornar suas leis mais restritivas para mitigar os impactos causados pela construção em massa dos empreendimentos do programa. Assim, esse trabalho tem como objetivo analisar e mostrar, por meio de comparação entre legislações municipais distintas, a influência do poder público na qualidade arquitetônica de empreendimentos habitacionais.
Observou-se que as leis de uso de ocupação do solo, códigos de obras, normas e inciativas públicas de promoção de qualidade na construção civil promovem a concorrência no mercado da construção civil e as construtoras, com o objetivo de aumentar suas vendas, não só atendem a legislação, como também entregam diferenciais nos seus produtos, aumentando a qualidade dos empreendimentos ofertados no mercado.
Abstract
Assunto
Construção civil, Conjuntos habitacionais, Construção civil - Legislação, Políticas públicas
Palavras-chave
Qualidade arquitetônica, Poder público, Conjuntos habitacionais, Minha Casa Minha Vida, Legislação, Construção civil