A definição dos candidatos ao pleito eleitoral e o interesse do eleitor no processo de votação
Carregando...
Arquivos
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Monica Sette Lopes
Marcio Luis de Oliveira
Marcio Luis de Oliveira
Resumo
O presente trabalho tem como objeto de estudo o processo eleitoral brasileiro como instrumento legitimador do exercício da cidadania. Mais especificamente se analisa o procedimento jurídico-administrativo de pedido de registro de candidatura. Tudo em torno do questionamento acerca da efetiva participação do cidadão no pleito eleitoral. Seja como candidato ou como eleitor. Ao fim, se propuseram formas concretas que podem aprimorar a participação popular em todo o processo eleitoral. Baseou-se a pesquisa nos ensinamentos de Peter Häberle e Jean Jacques Rousseau, para a formulação do seguinte trinômio, tão necessário à democracia partidária brasileira: empoderamento do cidadão, conhecimento e interpretação consciente dos direitos políticos por todos os brasileiros e cumprimento das garantias constitucionais pelo Estado como forma de fortalecimento da democracia nacional. Da somatória destes fatores surge a expressão máxima do direito de sufrágio universal, o voto livre, racional e consciente de toda a população brasileira.
Abstract
The study object of this paper is the Brazilian electoral process as a legitimating instrument of citizenship. Specifically, it analyzes the legal and administrative procedure of application for candidacy registration. Everything about the questioning on effective citizen participation in the election campaign, either as a candidate or as a voter. At the end, concrete ways that can enhance popular participation in the electoral process have been proposed. The research was based on the teachings of Peter Häberle and Jean Jacques Rousseau, for the formulation of the next triad, so necessary to the Brazilian party democracy: citizen empowerment; knowledge and conscious interpretation of political rights by all Brazilians; and compliance with constitutional guarantees by the State as a way of strengthening national democracy. From the sum of these factors comes the ultimate expression of the right to universal suffrage, free, rational and conscious vote of the entire Brazilian population.
Assunto
Justiça eleitoral Brasil, Participação politica Brasil, Direito eleitoral, Campanha eleitoral, Candidaturas Registros
Palavras-chave
Pedido de registro de candidatura, Participação popular no pleito eleitoral brasileiro, Processo eleitoral