Direitos das mulheres e das pessoas que gestam à interrupção voluntária da gestação: um estudo teórico reflexivo
Carregando...
Data
Autor(es)
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Rights of women and people who are pregnant to terminate pregnancy volunteer: a theoretical-reflective study
Primeiro orientador
Membros da banca
Belisa Vieira da Silveira
Janaina Soares
Janaina Soares
Resumo
Trata-se de um trabalho teórico reflexivo sobre o cenário atual do direito à interrupção
voluntária da gestação no Brasil e seus atravessamentos culturais e políticos. Para a
realização do estudo, utilizou-se como referencial teórico, as teorias feministas e os
direitos reprodutivos. O estudo se propõe a analisar a interrupção da gestação sob a
perspectiva do feminismo, da interseccionalidade e do direito dos corpos femininos
sobre a decisão de interromper ou não uma gestação, debater a interrupção voluntária
da gestação no Brasil enquanto um direito reprodutivo, e discutir os direitos
reprodutivos no Brasil e em países da América do Sul que descriminalizaram o aborto.
A metodologia adotada foi a revisão narrativa, em que foram consultados documentos
oficiais pertinentes à legislação brasileira e estudos sobre o tema nos últimos dez
anos. O recorte temporal se dá pelo recrudescimento em relação ao tema, claramente
com o viés conservador, e regulador dos corpos femininos após o golpe de estado em
2016, em que a primeira mulher presidente do Brasil foi deposta. Além disso, foram
consultadas notícias de veículos de informação que circulam no país que abordaram
a interrupção da gestação como um direito reprodutivo em risco e legislações de
outros países, em especial, da América do Sul. A interrupção da gestação no Brasil
deve ser encarada como um direito da mulher e das pessoas que gestam, além de
ser uma questão de saúde pública, conforme demonstram pesquisas na área.
Amparada por lei em determinados casos, não alcança todas as mulheres ou pessoas
que gestam que dela necessitam em contextos diferentes do que a lei prevê. Nos
últimos anos o acesso a esse direito foi dificultado por questões político-ideológicas
associadas à dominação e disciplinarização histórica dos corpos, femininos e diversos
do que está posto pela sociedade patriarcal. Ademais, no Brasil, foi perceptível o
avanço do conservadorismo e das críticas à interrupção voluntária da gestação,
inclusive nos casos previstos em Lei. Em 2023, a partir do início do julgamento pelo
Supremo Tribunal Federal da ADPF 442, com o voto da relatora, ministra Rosa Weber,
o debate está em voga no país e faz-se necessário discutir de forma clara e objetiva
o tema com base em evidências científicas e, a exemplo de outros países tais como,
Argentina, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa e Uruguai, com legislações
progressistas, para que se possa compreender a interrupção da gestação como um
direito reprodutivo das mulheres e pessoas que gestam.
Abstract
This is a reflective theoretical work on the current scenario of the right to voluntary
termination of pregnancy in Brazil and its cultural and political implications. To carry
out the study, feminist theories and reproductive rights were used as theoretical
references. Objective: The study proposes to analyze the interruption of pregnancy
from the perspective of feminism, intersectionality, and the right of female bodies
regarding the decision to interrupt a pregnancy or not, debate the voluntary interruption
of pregnancy in Brazil as a reproductive right, and discuss the reproductive rights in
Brazil and in South American countries that have decriminalized abortion. The
methodology adopted was a narrative review, in which official documents relevant to
Brazilian legislation and studies on the topic over the last ten years were consulted.
The time frame is due to the resurgence in relation to the topic, clearly with a
conservative bias, and a regulator of female bodies after the coup d'état in 2016, in
which the first female president of Brazil was deposed. Furthermore, research was
conducted with news from information vehicles circulating in the country which
addressed the termination of pregnancy as a reproductive right at risk and legislation
from other countries, especially in South America. This shows that termination of
pregnancy in Brazil should be seen not only as a right of women and people who are
pregnant, but also as a public health issue, as shown by research in the area.
Supported by law in certain cases, it does not reach all women or people who are
pregnant who need it in contexts different from what the law provides. In recent years,
access to this right has been hampered by political-ideological issues associated with
the domination and historical disciplinaryization of bodies, female and different from
ones imposed by patriarchal society. Furthermore, in Brazil, the advance of
conservatism and criticism of the voluntary termination of pregnancy has been
noticeable, including in the cases provided for by law. In 2023, since the beginning of
the trial by the Federal Supreme Court of ADPF 442, with the vote of the rapporteur,
Minister Rosa Weber, the debate is in vogue in the country and it is necessary to
discuss the topic clearly and objectively based on scientific evidence and, following the
example of other countries with progressive legislation such as Argentina, Colombia,
Guyana, French Guiana and Uruguay, so that termination of pregnancy can be
understood as a reproductive right of women and people who are pregnant.
Assunto
Aborto, Direitos Sexuais e Reprodutivos, Feminismo, Aborto Legal
Palavras-chave
abortamento, direitos reprodutivos, feminismo
Citação
Departamento
Endereço externo
Avaliação
Revisão
Suplementado Por
Referenciado Por
Licença Creative Commons
Exceto quando indicado de outra forma, a licença deste item é descrita como Acesso Aberto