Human rights, transitional justice and transnational law: towards accountability for crimes against humanity in Brazil

Abstract

A presente dissertação tem como objeto uma análise das condições de possibilidade da responsabilização criminal pelos crimes contra a humanidade perpetrados durante a ditadura brasileira. Esta pesquisa se propõe, especificamente, a investigar como a Justiça Federal decide em favor da responsabilização de agentes do regime autoritário. A investigação parte do entendimento que sentenças que decidam pela responsabilização sejam fundamentadas com base no Direito Internacional dos Direitos Humanos, em perspectiva transnacional. Tal entendimento se deve ao fato de que a maioria das decisões prolatadas pelo Judiciário se opõe à responsabilização, assim como se opõe a uma perspectiva transnacional em relação aos direitos humanos. Desta forma, esta dissertação pretende determinar quais fatores seriam relevantes para que decisões em favor da responsabilização ocorram. Ademais, esta empreitada busca identificar quais as fundamentações de tais decisões. Por fim, efetuando tal análise, esta investigação visa apresentar alguns dos desafios em relação à responsabilização no Brasil, em razão da resistência a interpretações transnacionais de direitos humanos, e possíveis rotas para superar tais obstáculos.