Políticas públicas e concepções sobre a creche: um estudo com famílias, profissionais, gestores e outros atores no contexto de Belo Horizonte/MG

dc.creatorMaria Beatriz de Oliveira Vasconcelos Silva
dc.date.accessioned2025-10-24T14:05:28Z
dc.date.issued2025-04-29
dc.description.abstractThis thesis investigates the social role of daycare centers by analyzing the perceptions of families, education professionals, public administrators, and social movements regarding services for children aged 0 to 3 years. The research, conducted in Belo Horizonte, combined qualitative approaches with a case study design, drawing on document analysis (laws, decrees, and official data) and empirical research (interviews with 25 stakeholders and questionnaires administered to families across three institutions: one municipal public daycare, one government-contracted institution, and one private facility). The study begins from the premise that daycare is a social right guaranteed by Brazil’s 1988 Constitution, yet it underscores persistent challenges such as regional inequalities, the structural division between daycare (0– 3 years) and preschool (4–5 years), and the impacts of the COVID-19 pandemic. The theoretical framework also explores tensions between care as a family responsibility—predominantly borne by women—and the role of the State, while contrasting international models. In Belo Horizonte, the trajectory of daycare centers can be divided into three phases: the first, from the late 1970s to 2003, was marked by the absence of public provision and the emergence of community-led initiatives spearheaded by women; the second, from 2003 to 2017, saw the creation of Municipal Early Childhood Education Schools (EMEIs) and the First School Program (Programa Primeira Escola), which expanded enrollment but faced legal disputes over unmet demand, culminating in the 2017 Conduct Adjustment Agreement (Termo de Ajustamento de Conduta – TAC); the third phase, beginning in 2018, has been characterized by setbacks such as the reduction of public nurseries and a growing reliance on partnerships with private institutions to provide full-time care for children under three. Data from 2024 show that 95% of slots in partnered daycare centers are full-time, whereas municipal institutions predominantly offer part-time programs, reinforcing the long-standing division between daycare and preschool services. Most participants recognized the educational potential of daycare centers for child development. However, the findings reveal divergent views regarding their social function: for families, particularly mothers, they represent vital spaces for care and workforce participation, provided they operate full-time; for educators, they are workplaces that, while rewarding, are marked by precarious conditions; for public administrators, they pose msignificant budgetary challenges. Meanwhile, representatives of social movements and labor unions highlight tensions surrounding the persistence of partnership-based policies. The results also point to the need to overcome bureaucratic barriers to access—such as online registration systems that exclude digitally marginalized families—and to conduct systematic demand studies. As contributions, the thesis advocates for expanding high-quality public daycare provision, strengthening intersectoral coordination (education, health, and social services), and enhancing the professional recognition of early childhood educators. Ultimately, the study emphasizes the importance of incorporating diverse stakeholder perspectives in policymaking, ensuring that daycare centers fulfill their dual role as both a right of children and support for families.
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/648
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.rightsAcesso aberto
dc.subjectEducação de crianças - Belo Horizonte (MG)
dc.subjectCrianças - cuidados
dc.subjectCrianças - direito à educação
dc.subjectEducação de crianças - Políticas públicas
dc.subject.otherEducação infantil
dc.subject.otherPolíticas públicas
dc.subject.otherDireito à creche
dc.subject.otherBelo Horizonte
dc.subject.otherCuidado infantil.
dc.titlePolíticas públicas e concepções sobre a creche: um estudo com famílias, profissionais, gestores e outros atores no contexto de Belo Horizonte/MG
dc.typeTese de doutorado
local.contributor.advisor1Lívia Maria Fraga Vieira
local.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3461626096681374
local.contributor.referee1Isabel de Oliveira e Silva
local.contributor.referee1Sandro Vinícius Sales dos Santos
local.contributor.referee1Maria Machado Malta Campos
local.contributor.referee1Catarina de Souza Moro
local.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4282377892893332
local.description.resumoA tese investiga a função social das creches a partir das percepções de famílias, profissionais da educação, gestores públicos e movimentos sociais sobre o atendimento a crianças de 0 a 3 anos. A pesquisa, realizada em Belo Horizonte, combinou abordagem qualitativa e estudo de caso, utilizando análise documental — leis, decretos e dados oficiais — e empírica — entrevistas com 25 atores e aplicação de questionários a famílias em três instituições: uma da rede municipal, uma conveniada e uma particular. O trabalho parte do reconhecimento das creches como direito social assegurado pela Constituição de 1988, mas evidencia desafios persistentes, como desigualdades regionais, a cisão entre creche e pré-escola e os impactos da pandemia de COVID-19. O referencial teórico discute ainda as tensões entre o cuidado como responsabilidade familiar — majoritariamente feminina — e o papel do Estado, em contraste com modelos internacionais. Em Belo Horizonte, a trajetória das creches divide-se em três fases: a primeira, do final da década de 1970 a 2003, caracterizou-se pela ausência de oferta pública e pela mobilização de creches comunitárias lideradas por mulheres; a segunda, entre 2003 e 2017, pela criação das EMEIs (Escolas Municipais de Educação Infantil) e pelo Programa Primeira Escola, que ampliou vagas, mas enfrentou judicializações por demanda não atendida — culminando no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2017; já a terceira, iniciada em 2018, tem sido marcada por medidas contestáveis, como a redução de berçários na rede pública e a priorização de convênios com instituições privadas para o atendimento integral de crianças menores de três anos. Dados de 2024 revelam que 95% das vagas em creches conveniadas são em tempo integral, enquanto na rede municipal predominam turmas parciais, reforçando o histórico processo de cisão entre creche e pré-escola. A maioria dos participantes reconhece o potencial educativo das creches para o desenvolvimento infantil, mas os resultados apontam divergências quanto à sua função: para famílias, especialmente mães, são espaços vitais de cuidado e apoio à inserção laboral, desde que funcionem em tempo integral; para professoras, locais de trabalho que, embora proporcionem satisfação, são atravessados pela precarização; para o poder público, constituem um desafio orçamentário. Já representantes de movimentos sociais e entidades sindicais destacam tensões em torno da permanência da política de convênios. Os resultados indicam também a necessidade de enfrentar barreiras burocráticas no acesso — como o cadastro online, que exclui famílias sem recursos digitais — e de realizar estudos de demanda. Como contribuição, a tese defende a ampliação de vagas públicas de qualidade, a articulação intersetorial (educação, saúde e assistência) e a valorização dos profissionais da educação infantil. Ressalta-se, por fim, a importância de ouvir atores diversos para a construção de políticas efetivas, assegurando que as creches cumpram seu duplo papel: direito das crianças e apoio às famílias.
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFAE - FACULDADE DE EDUCAÇÃO
local.publisher.initialsUFMG
local.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Educação - Conhecimento e Inclusão Social
local.subject.cnpqCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO

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