A judicialização das internações compulsórias na saúde mental: gestão e intersetoridade
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
Descrição
Tipo
Dissertação de mestrado
Título alternativo
Primeiro orientador
Membros da banca
Thalita Thyrza de Almeida Santa Rosa
Efigênia Ferreira e Ferreira
Efigênia Ferreira e Ferreira
Resumo
O estudo buscou identificar os casos de judicialização de internações compulsórias
da saúde mental do município de Betim, Minas Gerais, no período de 2017 a 2019,
visando estabelecer um fluxo de ações intersetoriais entre a justiça de 1º grau e a
Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria de Assistência Social, otimizando assim,
a destinação de recursos financeiros ora empregados em cumprimento às decisões
judiciais. Optou-se pela abordagem qualitativa, de pesquisa documental, com base
nos dados primários contidos nos bancos de dados públicos e normativas do
Município de Betim. Observou-se que, a judicialização do tratamento pacientes com
transtorno mental se dá pelo não investimento nesse tipo de tratamento no
município, visto que, o que poderia ser de fato menos dispendioso para a prefeitura
se torna um valor a ser pago pelo município de forma inesperada e a qualquer
momento, pela possibilidade de surgimento de nova judicialização para o custear o
tratamento de algum outro paciente do município. Conclui-se que o transtorno
psiquiátrico, embora seja estudado em todo o país, necessita de um aprofundamento
com a finalidade de suavizar o sofrimento de pacientes e familiares. Foi observada a
desassistência desses pacientes, ocasionando assim que as famílias buscassem o
tratamento para os seus entes de forma judicial, o que poderia ser evitado se
houvesse o investimento necessário por parte da prefeitura em questão.
Abstract
The study sought to identify the cases of judicialization of compulsory hospitalizations
of mental health in the municipality of Betim, Minas Gerais, in the period from 2017 to
2019, in order to establish a flow of intersectoral actions between the trial court and
the Municipal Health Secretariat / Social Assistance department, thus optimizing the
allocation of financial resources now employed in compliance with court decisions.
We opted for a qualitative approach, of documentary research, based on primary
data contained in public databases and norms of the Municipality of Betim. It was
observed that the judicialization of the treatment of patients with metal disorder is due
to the lack of investment in this type of treatment in the city, since what could be less
expensive for the city becomes an amount to be paid by the city unexpectedly and at
any time, due to the possibility of a new judicialization to pay for the treatment of
another patient in the city. We conclude that the psychiatric disorder, although it has
been studied all over the country, needs to be further studied in order to ease the
suffering of patients and their families. The non-assistance of these patients was
observed, thus causing the families to seek treatment for their loved ones in court,
which could be avoided if there were the necessary investment by the city
government in question.
Assunto
Decisões judiciais, Internação compulsória de doente mental, Saúde mental, Ação intersetorial
Palavras-chave
Decisões judiciais., Saúde mental., Internação compulsória de doente mental., Ação intersetorial.