Maquiavel e o paradoxo da inclusão política no governo representativo: a via extraordinária como consequência e direito político no modelo de representação

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Universidade Federal de Minas Gerais

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Tese de doutorado

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Bernardo Goncalves Alfredo Fernandes
Thomas da Rosa de Bustamante
Menelick de Carvalho Netto
Marcio Luis de Oliveira
Jose Adercio Leite Sampaio

Resumo

Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise crítica do governo representativo a partir do pensamento de Nicolau Maquiavel, sobretudo de suas reflexões apresentadas nas obras Discursos sobre a primeira década de Tito Lívio e História de Florença, valendo-se de algumas interpretações de sua teoria política do conflito. Conforme será desenvolvido, o conflito entre as divisões sociais é uma categoria política que define ontologicamente toda e qualquer comunidade política. As instituições políticas verdadeiramente democráticas devem institucionalizar o conflito, dando vazão às tensões, para que não haja um risco constante de que segmentos marginalizados tentem se reinserir pela via extraordinária (extrainstitucional) na arena política (ordinária), uma vez que esta situação expõe a polis a um risco de colapso. O modo como as instituições lidam com as tensões geradoras desses conflitos determina se há uma democracia de fato. Conforme será desenvolvido, com a emergência do governo representativo, embora tenha havido uma considerável ampliação dos direitos de cidadania, não se propiciou um terreno institucional onde os conflitos pudessem gerar efeitos democráticos, o que faz com que esse regime se abra periodicamente ao extraordinário, que se coloca como uma manifestação do Direito Político. Um regime político perfeito deve considerar as imperfeições do real (divisões da polis; conflitos entre os interesses; possibilidade de corrupção). Porém, o governo representativo, ao partir de princípios que desconsideram tais imperfeições (soberania popular, que pressupõe que o povo é uno e deve ser representado como tal; confiança no processo eleitoral, que leva a um efeito aristocrático etc.), não opera a vida política a partir de suas imperfeições, mas a partir de abstrações.

Abstract

This thesis aims to perform a critical analysis of the representative government based on the thoughts of Machiavelli, especially his reflections presented in Discourses on the first decade of Livy and History of Florence, which include his theories concerning political conflict. It will be shown that the conflicts between social divisions are a political category that ontologically defines all political communities. Truly democratic, political institutions must institutionalize conflict, giving vent to tensions in order to prevent marginalized segments from attempting to reenter the political arena through extraordinary (extra-institutional) ways, since this exposes the polis to a risk of collapse. What determines the existence of a democracy is precisely how institutions deal with the tensions that arise from conflicts. We will show that, despite the considerable expansion of citizenship rights promoted by the emergence of the representative government, this regime has provided no institutional environment where conflicts could generate democratic effects. Therefore, it is periodically open to the extraordinary. A perfect political regime must take into account the imperfections of the real (divisions of the polis, conflicts between interests, possibility of corruption). However, the representative government is ruled by principles that disregard such imperfections (popular sovereignty, which implies that the people is one and should be represented as such; confidence in the electoral process, leading to an aristocratic effect etc.). That means that this regime is oblivious to the imperfections of political life, focusing only on abstractions.

Assunto

Direito, Governo representativo e representação, Ciência política, Machiavelli, Niccolo, 1469-1527

Palavras-chave

Direito

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