A percepção de técnicos e gestores públicos sobre a realização de consultas públicas no planejamento da conservação e uso do entorno dos reservatórios artificiais

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Universidade Federal de Minas Gerais

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A presente monografia objetivou avaliar a percepção de técnicos e gestores a respeito da política pública que inclui a obrigatoriedade da realização de consultas públicas para aprovação de Planos de Uso e Conservação dos Reservatórios Artificiais - PACUERA. A análise proposta foi realizada no contexto do licenciamento ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Partindo do pressuposto que a vontade política é um dos elementos que influencia o sucesso de processos participativos, realizou-se entrevistas com técnicos e gestores públicos visando analisar sua percepção sobre as consultas públicas dos PACUERA. Os resultados obtidos demonstraram que as consultas públicas são consideradas relevantes pelos técnicos e gestores, especialmente no que diz respeito a uma maior disseminação da informação sobre os PACUERA. Por outro lado, também foi possível notar que existe a percepção de um maior poder de decisão por parte do Governo Federal o que poderá comprometer a legitimação dos PACUERA pela população local.

Abstract

The purpose of this monograph was to evaluate the perception of managers and specialists with reference to public policies that require mandatory public consultation in order to approve Projects for the Use and Conservation of Artificial Reservoirs (“PACUERA – Planos de Uso e Conservação dos Reservatórios Artificiais”). The proposed analysis was performed in the context of the environmental licensing of the Project for the Integration of the São Francisco River with the Northern Northeast Watersheds (“PISF - Projeto de Integração do Rio São Francisco”). Taking in consideration that political willpower is one of the elements of influence for the success of participatory processes, interviews with specialists and public managers were conducted in order to analyze their perceptions concerning the PACUERA public consultations. The results of such analysis demonstrated that public consultation is considered relevant by the managers and specialists, especially regarding to the information dissemination of the PACUERA. On the other hand, the existence of a larger decision-making power by the Federal Government was also noted, which may compromise the legitimacy of the PACUERA by the local population.

Assunto

Políticas públicas

Palavras-chave

Técnicos, Gestores, Política pública, Consultas públicas, Planos de Uso e Conservação dos Reservatórios Artificiais

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