Recursos marcados : as emendas parlamentares individuais aprovadas e direcionadas ao fundo nacional de assistência social nos anos de 2008 e 2009
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Universidade Federal de Minas Gerais
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Resumo
O trabalho objetiva verificar se as emendas parlamentares individuais aprovadas e direcionadas ao Fundo Nacional de Assistência Social nos anos de 2008 e 2009 estão em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social – PNAS aprovada em 2004. As análises construídas partem do pressuposto que ainda existe uma relação clientelística na destinação de recursos da política de assistência social através das emendas parlamentares individuais em âmbito federal, neste sentido, busco através de literatura voltada ao assunto e da sistematização das emendas parlamentares individuais aprovadas nos anos de 2008 e 2009, defender a tese da desarticulação entre os interesses prescritos na PNAS e os interesses dos parlamentares no processo de destinação de recursos através de emendas à política de assistência social.
Abstract
Assunto
Assistencia social, Políticas públicas
Palavras-chave
Assistência social, Emenda parlamentar, Recurso marcado