Contratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil

dc.creatorJamile Bergamaschine Mata Diz
dc.creatorRoberto Correia da Silva Gomes Caldas
dc.date.accessioned2022-03-17T14:27:04Z
dc.date.accessioned2025-09-09T00:47:12Z
dc.date.available2022-03-17T14:27:04Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractThe legal inclusion of environmental considerations in public contracts becomes a reality to be observed by public authorities in order to achieve the constitutionally established principle of sustainable development. To effectively be able to assess the incorporation of environmental concerns at all stages of forming the administrative contract, emphasizing the sustainability of it, it is necessary to adopt planning mechanisms, implementation, evaluation and monitoring, if the so-called PDCA cycle (English acronym for Plan, Do, Check and Action). Thus, this study aims to analyze the issue of sustainable procurement, focusing on the stages of the administrative agreement by the PDCA method, seeking to establish to what extent we can assess and measure the sustainability practice by the Public Administration for subsequently case study of administrative contracts signed by the São Paulo Court of Justice.
dc.format.mimetypepdf
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i65.267
dc.identifier.issn1984-4182
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/1843/40182
dc.languagepor
dc.publisherUniversidade Federal de Minas Gerais
dc.relation.ispartofA&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
dc.rightsAcesso Aberto
dc.subjectContratos administrativos
dc.subjectDesenvolvimento sustentável
dc.subjectUnião Européia
dc.subjectSustentabilidade
dc.subject.otherContratos administrativos
dc.subject.otherDesenvolvimento sustentável
dc.subject.otherUnião Européia
dc.subject.otherOrdem jurídica brasileira
dc.titleContratos administrativos à luz de novas formas de gestão e da sustentabilidade: por uma concretização do desenvolvimento sustentável no Brasil
dc.title.alternativeAdministrative contracts in the light of new forms of management and sustainability: for the achievement of sustainable development in Brazil
dc.typeArtigo de periódico
local.citation.epage275
local.citation.issue65
local.citation.spage249
local.citation.volume16
local.description.resumoA inclusão, por intermédio de lei, da dimensão ambiental nos contratos administrativos torna-se, pouco a pouco, uma realidade a ser observada pela Administração Pública de forma a concretizar o princípio constitucionalmente estabelecido do desenvolvimento sustentável. Para que efetivamente se possa avaliar a incorporação da dimensão ambiental em todas as etapas de conformação do contrato administrativo, enfatizando-se a sua sustentabilidade, faz-se necessário adotar mecanismos de planejamento, execução, avaliação e monitoramento, como o caso do chamado ciclo PDCA (sigla em inglês para Plan, Do, Check and Action). Desse modo, o presente trabalho se propõe a analisar a questão das licitações sustentáveis, com foco nas fases formativas do contrato administrativo, utilizando o método PDCA e buscando estabelecer em que medida pode-se averiguar e dimensionar a sustentabilidade a praticar-se pela Administração Pública para, posteriormente, realizar estudo de caso envolvendo os contratos administrativos firmados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0001-8709-0616
local.identifier.orcidhttps://orcid.org/ 0000-0003-0772-4450
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO
local.publisher.initialsUFMG
local.url.externahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/267

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