Problematizando a negligência : concepções e práticas na atuação de psicólogas(os) do PAEFI
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Editor
Universidade Federal de Minas Gerais
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Tipo
Dissertação de mestrado
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Primeiro orientador
Membros da banca
Marcela de Andrade Gomes
Lisandra Espíndula Moreira
Lisandra Espíndula Moreira
Resumo
A negligência com crianças e adolescentes constitui-se uma modalidade de violação de direitos complexa e multifacetada. Esta pesquisa propõe reflexões sobre as definições e usos do termo negligência enquanto uma das formas de violação atendidas pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) - um dos serviços obrigatoriamente ofertados pela Proteção Social Especial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - e problematiza a construção do espaço de atuação do psicólogo no que tange à dinâmica e ao manejo do fenômeno da negligência contra crianças e adolescentes. A metodologia envolveu a coleta de dados a partir de entrevistas com psicólogos que atuam no PAEFI no município de Belo Horizonte. Os dados foram analisados conforme a análise de conteúdo temática após organizá-los em categorias. O levantamento bibliográfico sobre os temas da negligência e da inserção da psicologia no SUAS considerou o estudo de produções acadêmicas, legislações e documentos normativos que norteiam o trabalho no campo. A partir dessa leitura crítica alinhada às análises das entrevistas, identificou-se que os profissionais relatam sobre defasagens na formação acadêmica e na capacitação profissional, bem como carência de espaços de discussão sobre os processos de trabalho e sobre as temáticas complexas que compõem as situações de violações de direitos. A identidade da Psicologia no SUAS se relaciona à superação do modelo clínico tradicional em direção a formas de atuação mais afinadas com a perspectiva do trabalho interdisciplinar e intersetorial. Além disto, a relação interdisciplinar com o Serviço Social se revela como uma possibilidade de produzir um trabalho mais qualificado, porém ainda se concretiza em iniciativas fragmentadas e pontuais. No que diz respeito à negligência, ainda que o termo seja abordado com frequência, não são apresentados referenciais consistentes, o que acarreta dificuldades no trabalho desenvolvido no PAEFI. Desta forma, foi possível vislumbrar utilizações diversas do conceito de negligência que, por vezes, parecem justificar processos de desqualificação e de culpabilização das famílias pertencentes às classes populares em nome da suposta proteção à criança e/ou adolescente. Por outro lado, outros modos de lidar com a denominada negligência refletem compreensões e intervenções condizentes com o compromisso ético-político com vistas à defesa de direitos e à transformação social. O PAEFI apresenta-se como espaço de redirecionamento do foco da negligência para a potencialidade familiar. Este movimento é possibilitado pela superação da perspectiva da negligência aliada às práticas de controle e de punição, voltando-se para a compreensão das dimensões subjetivas, relacionais e sociais que determinam situações de violação de direitos. A pesquisa desenvolvida aponta para a necessidade de aprofundamento em estudos sobre a articulação entre Psicologia e Assistência Social a fim de qualificar as ações da rede de atendimento a crianças e adolescentes e suas famílias.
Abstract
Assunto
Palavras-chave
Negligência, Crianças e adolescentes, Assistência social, Psicologia social